ANEXO I . .Quantitativo de Polos EaD que podem ser criados após o credenciamento institucional, a partir do ano seguinte ao da data de publicação do ato de credenciamento . .ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA .CONCEITO INSTITUCIONAL .QUANTITATIVO ANUAL DE POLOS EAD . .Faculdade .5 .Até 30 . .Faculdade .4 .Até 20 . .Faculdade .3 .Até 10 ANEXO II . .Quantitativo de Polos EaD que podem ser criados após o recredenciamento institucional, a partir do registro do Conceito Institucional no cadastro do Sistema e-MEC . .ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA .CONCEITO INSTITUCIONAL .QUANTITATIVO ANUAL DE POLOS EAD . .Universidade .5 .Até 60 . .Centro Universitário e Faculdade .5 .Até 50 . .Universidade .4 .Até 50 . .Centro Universitário e Faculdade .4 .Até 40 . .Faculdade .3 .Até 20
PORTARIA MEC Nº 794, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/11/2025