PORTARIA MEC Nº 781, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
ANEXO IV
ESPECIFICAÇÕES DO PORTA IDENTIDADE FUNCIONAL DA CARTEIRA NACIONAL DE
DOCENTE NO BRASIL
Art. 1º O Porta Identidade Funcional deverá ter formato tipo "livro", confeccionado
em legítimo couro bovino, na cor azul-petróleo, com dimensões aproximadas de cento e
cinquenta e três milímetros por cento e dois milímetros (153mm x 102mm) quando aberto e
setenta e cinco milímetros por cento e dois milímetros (75mm x 102mm) quando fechado.
1. Capa frontal:
a) aplicação do Brasão de Armas da República nº 3, em metal dourado, esmaltado
nas cores oficiais, com dimensões de quarenta e dois milímetros por trinta e sete milímetros
(42mm x 37mm);
b) acima do brasão, em formato de meia-lua, deverá constar a inscrição em
impressão U.V.: "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL"; e
c) abaixo do brasão, em duas linhas retas, deverá constar a inscrição: "CARTEIRA
NACIONAL DOCENTE DO BRASIL".
2. Parte interna:
a) inclusão de lapela fixa confeccionada no mesmo couro da capa externa;
b) sobre a lapela, impressão em U.V. do contorno do Brasão de Armas da
República, na cor amarelo-ouro, com dimensões de quarenta e sete milímetros por quarenta e
dois milímetros (47mm x 42mm), centralizado; e
c) logo abaixo do brasão, deverá constar a inscrição em caixa alta, na fonte Arial
Narrow, com o seguinte texto: "VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, Lei nº 15.202, de
11 de setembro de 2025".
3. Verso externo:
a) gravação a laser de alta precisão, com dimensões de vinte milímetros por dez
milímetros (20mm x 10mm), profundidade uniforme e acabamento fosco, garantindo
durabilidade, inviolabilidade e resistência ao desgaste por atrito; e
b) a gravação deverá conter: número de controle individual do Porta Identidade
Funcional, composto por sete dígitos sequenciais, posicionado à direita da gravação do brasão,
dentro do contorno inferior do campo reservado, garantindo rastreabilidade e controle
individualizado.
Art. 2º O Porta Identidade Funcional em couro será expedido conforme as imagens
constantes do Anexo V.
ANEXO V
IMAGENS DO PORTA IDENTIDADE FUNCIONAL
Figura 1 - Imagem capa e contracapa fechada do Porta Identidade Funcional 1_MEC_26_001
Figura 2 - Imagem externa e interna aberta do Porta Identidade Funcional 1_MEC_26_002