PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.285, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 26/11/2025

Código:766.471
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0648340/2025
Interessado: HYUK JE CHUNG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art.
221 do Decreto nº 9.199/2017, Art 56 e item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código:764.001
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646270/2025
Interessado: ALVARO GONCALVES JAIME ALFREDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e por não apresentar
os documentos constantes do item 8 e Art 56 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:760.214
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643113/2025
Interessado: MIRTHA RODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017.
Código:760.070
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642999/2025
Interessado: SEBASTIAN ANTONIO FERRAZ VERNAEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento doArt. 70, Parágrafo único da Lei nº
13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 244 e 245, inciso II do Decreto 9.199/2017,
Art. 56 e itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 717.968
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606956/2025.
Interessado: OBINNA PETER ESIBE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o
interessado o disposto no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 717.742
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606793/2025.
Interessado: HAROLD ANDRES MENDEZ URBINA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art.
56 e Anexo I, Itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 717.710
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606767/2025.
Interessado: DANIEL NOEL CLAUDE WOIRIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Arts. 233, parágrafo 2º e 234, inciso V do Decreto9.199/2017; Itens 3 e 6
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.360
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606457/2025.
Interessado: NAZARE CANDIDO FRANCISCO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria623/2020.
Código: 717.175
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606279/2025.
Interessado: JORGE ORLANDO RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 4, 5 e 6 e Art.
56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.142
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606253/2025.
Interessado: CAROL GHATTAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art 5° e item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 717.114
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606232/2025.
Interessado: JESUS PAUL MEIGNEN MEDINA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 716.699
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605917/2025.
Interessado: ARMENIO ALBERTO RODRIGUES DA RODA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 221, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 4 e 5 da Portaria
623/2020.
Código: 716.682
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605909/2025.
Interessado: RENAUD THEODORE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017; item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 716.674
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605906/2025.
Interessado: ROSELENE TOUSSAINT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei
13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art.
5º, Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 716.431
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605717/2025.
Interessado: KADIATOU BANGOURA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I,
Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 716.419
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605703/2025.
Interessado: DIDAR TULAY DEMIRCIOGLU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Item
8 da Portaria 623/2020.
Código: 716.331
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605632/2025.
Interessado: FANNY ALCIRA REYES NEIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017; Art. 221, Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 716.157
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605508/2025.
Interessado: ALEXANDER BONIFACE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art.
221, Art. 245, I do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens 3 e 4, Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 715.774
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605195/2025.
Interessado: SANDRINE ROMELUS MAXY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 715.620
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605074/2025.
Interessado: MIGNELYS DEL CARMEN DELGADO PONCE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto
9.199/2017; art. 234 incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56
e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.439
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604910/2025.
Interessado: MAWO FALL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 715.356
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604850/2025.
Interessado: BILAL AHMAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art.
239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 715.089
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604650/2025.
Interessado: VERUSKA ANDREINA ROJAS PINTO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 715.059
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604620/2025.
Interessado: NADIA CAIDOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei13.445/2017; Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 713.797
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603528/2025.
Interessado: AMORZE AVRIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 713.725
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603465/2025.
Interessado: SHAUKAT LATIF.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 713.327
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603142/2025.
Interessado: ABDOULAYE NDONG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 713.082
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602940/2025.
Interessado: GIDEON OLUBUNMI TOFADE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 233,
§ 2º e Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Art. 56 e Anexo II, Itens 5 e 8
da Portaria 623/2020.
Código: 712.720
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602666/2025.
Interessado: JAMES AMENOPHIS MBOE MOUNGOU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da Portaria
623/2020.
Código: 712.326
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602282/2025.
Interessado: BRUCELINE VERNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 711.888
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601914/2025.
Interessado: ALEJANDRA DE LA CARIDAD RODRIGUEZ CAUSE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 711.603
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601683/2025.
Interessado: GLENDA DE LA CARIDAD FERRERA FABELO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 221, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 711.594
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601676/2025.
Interessado: RUBEM DA COSTA LEMOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 711.549
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601641/2025.
Interessado: KERLANGE JEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e item 5,
8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.262
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601393/2025.
Interessado: DARMOL EMANA ETENDI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 711.225
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601363/2025.
Interessado: ERCILIA TATIANA ANTONIO MENDES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º, Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Anexo I, Item 6 da
Portaria 623/2020.
Código: 711.176
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601326/2025.
Interessado: ROBERT WILLIAM VELÁSQUEZ SALVADOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
221, art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 710.974
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601197/2025.
Interessado: ENOCH ANYANE YEBOAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Anexo I, Itens 5 e 13
da Portaria 623/2020.
Código: 710.937
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601160/2025.
Interessado: ALIOUNE GUEYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6 e 9, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 710.359
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600673/2025.
Interessado: DORLECA ANDREONNE JEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 709.815
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600247/2025.
Interessado: NOMAN TARIQ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 709.632
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600065/2025.
Interessado: HADIL ADEL MOHAMMED AL GABRI.