PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.285, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Criança Esperança 2025 (Brasil - 2025) Título Original: Criança Esperança 2025 Categoria: Especial Diretor(es): Fellipe Ayala, Antonia Da Rocha Miranda Prado, Gian Carlo Belotti Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.002448/2025-57 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 298, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.098593/2025-15, concedida à imigrante ERIN MARIE RAFFERTY, RNM G2784326, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 07/02/1978, filho(a) de MARY STEVENS, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.006839/2018-15. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 299, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.098599/2025-92, concedida ao imigrante KEANE CHRISTOPHER NACIONAL, RNM G467460Z, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 01/02/1989, filho(a) de SALLY P SAGUN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.007990/2020-95. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 300, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.098601/2025-23, concedida à imigrante MARGARET CLARK GRISWOLD, RNM G467013N, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 26/03/1983, filho(a) de MARSHA LYNNE LOVETT, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.008016/2020-49. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 301, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.098619/2025-25, concedida ao imigrante MICHAEL HENRY LOMAX, RNM G4670484, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 21/06/1962, filho(a) de PATRICIA JOANN SADLER com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.008014/2020-50. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 302, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.098620/2025-50, concedida ao imigrante PHILIP GABRIEL JESSUP ALTMAN, RNM G279008E, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 29/09/1982, filho(a) de ALEXANDRA MARGARET JESSUP, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.006294/2018-47. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 303, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.098623/2025-93, concedida à imigrante SIRI REBECCA BERMAN, RNM G162342D, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 17/12/1982, filho(a) de KARLENE AUNCHMAN BERMAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08000.034040/2017-13. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 304, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.101650/2025-51, concedida ao imigrante JIANPING SUN, RNM F429499U, nacional da CHINA, nascido(a) em 16/11/1987, filho(a) de YEDE SUN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.012743/2021-91. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 305, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.101668/2025-52, concedida ao imigrante YIHUI SHI, RNM F361360A, nacional da CHINA, nascido(a) em 16/07/1992, filho(a) de DIANWEN SHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.000243/2021-15. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 306, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.102377/2025-81, concedida ao imigrante ISAO MURAKOSHI, RNM F361128-E, nacional da JAPÃO, nascido(a) em 28/03/1975, filho(a) de KAZUTOSHI MURAKOSHI com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.019246/2020-33. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.294, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ALAN ARMANDO CURIEL GONZALEZ, RNM F022793J, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 28/11/1993, filho(a) de IBED GONZALEZ ARRIAGA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006921/2025-27. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.295, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante RODRIGO ALEJANDRO ESPINOZA ITURRI, RNM V044209F, nacional da BOLÍVIA, nascido(a) em 22/06/1974, filho(a) de LUIZ GILBERTO ESPINOZA LORA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.014770/2025-27. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.296, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante CARLOS ALBERTO MEIRELES PINHEIRO, RNM V028303F, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 31/03/1974, filho(a) de ANTONIO PINHEIRO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.001392/2025-12. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.297, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante YING LIN, RNM V8086871, nacional da CHINA, nascido(a) em 29/03/1967, filho(a) de LIN GUOLIANG, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.015097/2025-42. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.298, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante AURORA SOFIA ARTAL MEGEVAND, RNM V640814D, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 27/01/1949, filho(a) de ANGELA GAZTAMBIDE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007728/2025-11. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.299, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ISSUFE SEIDE, RNM G451363W, nacional do GUINÉ-BISSAU, nascido(a) em 12/03/1984, filho(a) de DJENABA SEIDE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007018/2025-83. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Código: 739.944 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0625553/2025 Interessado: MYRIAM GULIANA PATINO CUBA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria nº 623/2020. Código: 739.013 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0624743/2025 Interessado: JAMES MWAURA MBUGUA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 731.273 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0618121/2025 Interessado: OMAR MOHAMAD ABDOUNI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). XXX da Lei nº 13.445/2017, c/c art. XXX do Decreto nº 9.199/2017. Código:730.902 Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0617810/2025 Interessado: MARIELA ELISABETH NAZAR YANEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020 Código: 730.781 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0617689/2025 Interessado: GIOVANNI HUGO OVANDO PAZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 728.796 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0616129/2025 Interessado: MAYA GALESLOOT No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67da Lei nº 13.445/2017. Código:724.320 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0612393/2025 Interessado: FRANCISCO CAPPELETTI PIZARRO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017. Código:723.443 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0611615/2025 Interessado: IVONNE VALDES GIL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017. Código:722.799 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0611064/2025 Interessado: FELIPE ENG SANCHEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017. Código:720.229 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0608911/2025 Interessado: TAHIR ISHAQ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV, da Lei 13.445/2017, Art. 221, art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017. Código:758.425 Assunto:Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0641574/2025 Interessado: MARISOL OCHOA TAMAYO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código:757.909 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0641169/2025 Interessado: JORGE ANDRES BOTERO SALAZAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não atende ao requisito previsto Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código:757.753 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0641023/2025 Interessado: CESAR Cesar Salazar No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 756.864 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0640314/2025 Interessado: ZENAIDA DEL CARMEN LEON RODRIGUEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 756.404 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0639891/2025 Interessado: MILOUSE FELIX MILLIARD No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código:756.173 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0639684/2025 Interessado: MONSERRATT DE LOS ANGELES LIRA BASTARDO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, do Decreto 9.199/2017, c/c Art.56 da Portaria 623/2020. Código:750.130 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0634521/2025 Interessado: ALI EL SALHANI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, tendo em vista que o requerente atende ao requisito previsto Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 749.337 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0633844/2025 Interessado: SUNDAY SIJUADE ABIODUN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código:746.565 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0631427/2025. Interessado: RICARDO OSORNO VILLALBA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que não comprovou residir no país, de forma ininterrupta, há pelo menos 15 anos, não apresentou tradução dos antecedentes criminais do país de origem e nem enviou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, conforme exige a lei. Código: 744.121 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0629301/2025 Interessado: JAVIER BURGOS MORENO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, tendo em vista que o requerente não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.221, do Decreto nº 9.199/2017 e Art 56 e item 8 do anexo II da Portaria nº623/2020. Código: 769.157 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0650672/2025 Interessado: WISLINE PIERRE PAUL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.285, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 26/11/2025