PORTARIA Nº 68, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 68, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561, de 11.04.2018,
do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no D.O.U. de 13.04.2018,
e com base na Instrução Normativa nº 06, de 16.01.2018, publicada no D.O.U. de
21.06.2018, resolve:
Art. 1º HABILITAR no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE)
os Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém o número de habilitação
para execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, no
Controle e Erradicação do Mormo, consoante as normas dispostas nas legislações
vigentes, no âmbito do Estado de Sergipe.
Parágrafo único: O Profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
CRMV-SE e o número da Habilitação Mormo - SE que é composto do número da
habilitação seguida por barra e ano - HABILITAÇÃO/ANO.
Art. 2º - O não atendimento ao disposto no Art. 1º, implicará no imediato
cancelamento ou suspensão de habilitação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS