PORTARIA Nº 5.902, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 720.572
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609172/2025.
Interessado: ALEJANDRO BURGA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que já existe
outro pedido em andamento em nome do requerente, nº 235881.0595691/2025.
Código: 720.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608955/2025.
Interessado: ZAHIR SAR HABIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 4, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 719.829
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608639/2025.
Interessada: ZUREMA DOMINGOS MUTANGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts.221 e incisos I, II, IV e V do
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 719.412
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608226/2025.
Interessada: PAULA ANDREA QUINTERO ESPINOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e inciso IV do 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 51 e itens 5 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 719.256
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608071/2025
Interessado: YEGOR VLADIMIROVITCH CHECHYL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, e
dos itens 2, 5, 6 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Coordenadora
Substituta
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de VILMOND PIERRE, incluído na
Portaria nº 5.402, de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
agosto de 2025, é ANNETTE ATIENNE, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.091820/2025-81
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que os RNM correto de, incluído na Portaria nº 5.400, de 13 de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2025, é: RNM-
F442657-0, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.091915/2025-03
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de ANDRES VASQUEZ, incluído na
Portaria nº 5.744, de 20 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21
de outubro de 2025, é ANDRES EDUARDO LOPEZ VASQUEZ, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.091900/2025-37
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que POLINA ZHEBIT MONTANU, incluída na Portaria nº 59, de 18
de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2016, voltou
a assinar POLINA ZHEBIT, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos
26 de dezembro de 2024, pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e
Juventude e do Idoso de Araruama/RJ, autos 0008902-53.2015.8.19.0052, averbada no
RCPN do 1º Distrito de Araruama/RJ, Livro E-42, fls. 28, sob o nº 3740, conforme certidão
passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, 30º Subdistrito Ibirapuera, São
Paulo/SP, Matrícula 114660 01 55 1979 2 00014 295 0002606 16. Processo nº
08018.021769/2025-41
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de LASZLO SCMUCK, incluído na
Portaria nº 467, de 23 de junho de 1978, é LASZLO SCHMUCK, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.024537/2025-44
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de ANDRE XU CHAO FONG,
incluído na Portaria nº 5.675, de 08 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 09 de outubro de 2025, é XU XIJUN, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.092018/2025-17
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de CHING YU LU, incluído na
Portaria nº 4.171, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29
de outubro de 2024, é TU CHUN MEI e LU CHUNG SHENG, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.080816/2025-98
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de MANUEL GANDARA
VALENCIA, incluído na Portaria nº 60 GB, de 02 de fevereiro de 1979, é FERNANDO
GANDARA CASADO e MARINA VALENCIA MANDIANES, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.080316/2025-56
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de EDUARDO DANIEL VERA
ALMIRON, incluído na Portaria nº 4.384, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, é DIONICIA ALMIRON SUVELDIA DE VERA, e
não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.081824/2025-51
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de AIDA FRANCISCA MENDES
TEIXEIRA SANHA, incluído na Portaria nº 5.555, de 15 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2025, é ARMANDO SANHA e FRANCISCA
MENDES TEIXEIRA SANHA, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.091711/2025-64
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de JEREMIA NDALA NGANGU,
incluído na Portaria nº 5.583, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de setembro de 2025, é MANGANY ARIETH, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.092183/2025-61
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de YOSVANY PEREZ RODRIGUEZ,
incluído na Portaria nº 4.384, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de dezembro de 2024, é MODESTO PEREZ VALLADARES e MERCEDES RODRIGUEZ
VALLE, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.092163/2025-90
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de SAMUEL ALBERTO KATENDA
JOAO, incluído na Portaria nº 5.442, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de agosto de 2025, é SAMUEL ALBERTO KALENDA JOÃO, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.092137/2025-61
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que os dados corretos de ANTONIO CARLOS DOMINGUES DIAS,
incluído na Portaria nº 3.694, de 04 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 05 de julho de 2024, são: ANTÓNIO CARLOS DOMINGUES DIAS, natural da VENEZUELA,
e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.081775/2025-57
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de HADEEL ATTALLAH ZAKI
ABULABAN, incluído na Portaria nº 5.648, de 03 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 06 de outubro de 2025, é ATTALLAH ZAKI SAED, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.092382/2025-79
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de GENRY GAVILLA CRUZ, incluído
na Portaria nº 5.738, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
20 de outubro de 2025, é MIGDIRAY CRUZ ALONSO, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.092500/2025-49
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de ZINEDDINE BOUCHAREB,
incluído na Portaria nº 4.087, de 04 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de outubro de 2024, é RATIBA CHEBOUR e ALLAOUA, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08000.045191/2025-15
HAYA JABBOUR
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
ATA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A COMISSÃO DE ÉTICA DA ANPD - CET/ANPD, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, considerando o disposto no Registro 5ª Reunião Ordinária CET/ANPD
(0227442) e na Nota Técnica 2 (0227327), cujas razões acolhe e integra à presente decisão,
conforme autoriza o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784/1999, resolve aprovar o Regimento Interno
da Comissão de Ética da ANPD CET/ANPD, na forma do documento Minuta versão final.
Em prosseguimento, adotem-se as providências de praxe com vistas a
publicação desta decisão no Diário Oficial da União e do texto aprovado.
NATALIA IVES CAMURCA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
JAYME MARRONE JUNIOR
Membro titular
SÉRGIO DUARTE PALMEIRA ROSA
Membro titular