PORTARIA Nº 5.902, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001948/2018-32, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CESAR AUGUSTO BUITRAGO LOAIZA, de nacionalidade colombiana, filho de Jose Narciso Buitrago Diaz e de Mariela Loaiza, nascido em Tulua Valle, na República da Colômbia, em 28 de abril de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1 (um) ano e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Código: 95.878 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0093738/2021. Interessado: JESUS MARTIN FALCON LARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 238 e Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 92.565 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0090607/2021. Interessado: SOFIA PANAIFO RUIZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017; Art. 227, inciso I, Art. 233, incisos III e IV, e Art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 129.710 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0124981/2021. Interessado: MANUEL ENRIQUE MARTINEZ LI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; no Art. 238 e Art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017 deixando de apresentar os documentos constantes dos itens 6, 7 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 157.889 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0150737/2021. Interessado: FILIBERTO FLOREZ OLAYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 70, caput e Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 244 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 746.980 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0631774/2025. Interessado: JOSEPH JOVIAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.(s) 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 221, § único, 233, 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.265 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0630274/2025 Interessado: BEATRIZ ANGELICA PEYRELONGUE AZPIRI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 7 e 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 743.020 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0628299/2025 Interessada: DIANA LORENA CASTRO MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e que a requerente não apresentou os documentos constantes do art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 742.474 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627834/2025. Interessada: REDJIE ELIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 741.357 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626864/2025. Interessado: MARIA ELIZABETH GONZALES DE OLIVEIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.(s) 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 227, I, 233 e 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 741.311 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0626818/2025 Interessado: JUAN ARMANDO GONZALES CACHIQUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 740.869 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626470/2025. Interessado: FIDEL JOSE VARGAS BRAVO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 740.341 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625945/2025. Interessado: JOSE LUIS RIVAS HERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 10 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 739.800 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625437/2025. Interessado: LINEDA CHEREMOND. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 739.163 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624885/2025 Interessado: MARIA MARGARIDA SOARES DA LUZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV e V da Lei nº 13.445/2017; art(s). Art. 234, inciso IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 739.057 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624779/2025 Interessado: SAHIL SUNIL BHAMBHANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art(s). Art. 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 739.023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624752/2025. Interessado: SILVIA DANIELA SUAREZ ZURITA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 13 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 738.219 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624022/2025. Interessado: MODOU FATY FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 737.723 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623620/2025. Interessado: AMALIA AUGUSTA VELA RIVEIRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 737.612 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623531/2025. Interessado: MAUD CHRISTIANE EVELYNE CHALAMET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, parágrafo único e Art. 238, § 1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado. Código: 737.415 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623350/2025. Interessado: MIKERLANGE PLACIDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 737.290 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623255/2025. Interessado: JEMSY ETIENNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 737.202 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623183/2025. Interessado: MADALENA DE JESUS JACINTO PEREIRA QUINO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 227; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, art. 7, §2º c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 736.531 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622641/2025. Interessado: RILIENNE RICHARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 736.432 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622561/2025. Interessado: GAMALA CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, Art. 7º; §2º e Art. 56, item 8 do Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 735.606 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621843/2025. Interessado: MARIO AMORES SUAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 735.553 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621795/2025. Interessado: ANAYANSI ALBERT RODRIGUEZ SANTANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 734.073 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0620565/2025. Interessado: HAYA NANG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, Art. 245, incisos I e II do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 730.847 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617755/2025. Interessado: MOHAMMADREZA DANEHKAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 5, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 730.605 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617522/2025. Interessado: WISLY ROSIUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 730.006 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617035/2025. Interessada: ZUNILDA ESTHER ALONZO TOLEDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 729.500 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616605/2025. Interessado: AUA NA QUILNA AUGUSTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 725.911 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613696/2025. Interessado: SOPHNER MAC KERSHAW SIMEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.(s) 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233, 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 6, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 724.829 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0612793/2025 Interessado: MARIA ANGELICA DIAS MOYA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 724.780 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612766/2025. Interessado: JULIANA NENE SACAMIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 723.703 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0611875/2025. Interessado: SOLANGELIS GABRIELA VASQUEZ MENECES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 723.514 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0611686/2025. Interessado: RUBERLIANNIS DE JESUS ALEMAN CABELLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 721.120 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0609652/2025. Interessado: SOHAIB HADI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 233, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 720.809 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0609389/2025. Interessado: JUDICAEL SERGILE.
PORTARIA Nº 5.902, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 26/11/2025