SÚMULA Nº 12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 344/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
810.206/2011-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Prazo:180 dias
810.205/2011-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Prazo:180 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.702/1969-HIDROMINERADORA VALLE AZUL LTDA-OF. N°47645/2025
810.597/2009-CISNE PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA-OF.
N°47749/2025
353.302/1966-MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA-OF. N°47681/2025
000.837/1955-MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA-OF. N°47676/2025
810.277/2005-MINERACAO ARROIO BONITO LTDA-OF. N°47936/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 345/2025
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de direitos da concessão de
lavra ANM(2197)
810.139/2013-MINERACAO JOBIM LTDA- Cessionário:48052.810831/2025-70-
Pedreira Mioranza Eireli
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
810.539/2023-MARIELI DIAS- Cessionário:Teresinha Soster- CNPJ
51.090.860/0001-02- Registro de Licença N° 578/2025- Vencimento da Licença:
15/08/2028
810.331/2017-MINERAÇÃO RINCÃO FRENTE LTDA.- Cessionário:Coesul
Construtora Extremo Sul Ltda- CNPJ 87.654.547/0001-99- Registro de Licença N° 155/2017-
Vencimento da Licença: 09/05/2035
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.009/2020-PEDREIRA SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF. N°47912/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
810.831/2025-PEDREIRA MIORANZA EIRELI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
810.791/2025-CEZAR ROBERTO HABEKOST
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 346/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7812/2025-810.004/2004-AREAL BARONESA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7813/2025-810.372/2025-RAFAEL VIOLA MOTTIN-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 347/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 977/2025 - Processo nº: 810.867/2025 - Titular:
CONCRETOS BR LTDA - Vencimento: 29/10/2029 - Substância(s): SAIBRO - Município(s):
CAMAQUÃ/RS
Registro de Licença n°: 978/2025 - Processo nº: 810.875/2025 - Titular: DALCIR
JOSÉ ROSINA JUNIOR ME - Vencimento: 12/08/2027 - Substância(s): CASCALHO, SAIBRO -
Município(s): URUGUAIANA/RS
Registro de Licença n°: 976/2025 - Processo nº: 810.676/2024 - Titular: ADRIANO
BERGMANN - Vencimento: 11/07/2027 - Substância(s): ARENITO - Município(s): SÉRIO/RS
Registro de Licença n°: 982/2025 - Processo nº: 810.709/2019 - Titular:
EXTRACAO BRASIL LTDA. - Vencimento: 09/06/2027 - Substância(s): AREIA - Município(s):
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS
Registro de Licença n°: 983/2025 - Processo nº: 810.577/2025 - Titular: VISAO
CONSTRUTORALTDA-Vencimento:04/08/2029-Substância(s):SAIBRO-Município(s):VERACRUZ/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 348/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
811.576/2015-RAFAEL MINOZZO ME- Registro de Licença N° 185/2016 -
Vencimento em 22/07/2030
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.162/2007-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°48108/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.162/2007-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°48109/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 810.676/2024
Titular: ADRIANO BERGMANN
Ofício nº: 47684/2025
Processo nº: 810.709/2019
Titular: EXTRACAO BRASIL LTDA.
Ofício nº: 47897/2025
Processo nº: 810.577/2025
Titular: VISAO CONSTRUTORA LTDA
Ofício nº: 47899/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.324/2025-BETA LTDA-OF. N°4961/2025
810.807/2016-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°25103/2025
810.498/2015-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°25110/2025
810.139/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°16837/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
811.073/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA-OF. N°47159/2025
811.066/2024-NATRAJ LTDA-OF. N°47165/2025
811.065/2024-NATRAJ LTDA-OF. N°47168/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 349/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
810.712/2024-CEZAR ROBERTO HABEKOST- DOU de 18/11/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 611/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
3d Granitos Ltda Me 870.974/2020 48062.970756/2025-86
ANTONIO ELIALDO COSTA DE SOUSA 800.800/2021 48065.900140/2025-18
COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM
870.013/2021 48062.970241/2022-33
COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM
870.014/2021 48062.970813/2025-27
EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871.261/2020 48062.970802/2025-47
EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871.262/2020 48062.970803/2025-91
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.657/2020 48061.960446/2025-63
ICORP INTELIGENCIA CORPORATIVA E SOLUCOES LTDA 868.094/2019
48079.968057/2025-97
LAM MINERAÇÃO LTDA 850.767/2019 48059.950293/2024-12
MINERALL MINERACAO LTDA 880.253/2020 48063.980041/2025-21
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.582/2019 48062.970658/2025-49
ONILDO PEREIRA FILHO 870.459/2014 48062.970534/2025-63
ORONALDO DEL VALLE PALHANO 868.099/2019 48079.968060/2025-19
OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL BUSINESS
CORPORATION E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 886.079/2022
48075.986150/2025-13
RAMON TRANSPORTES LTDA 870.139/2021 48062.970849/2025-19
SERGIO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA 832.411/2021 48054.931498/2024-31
SERRA GERAL MINERACAO LTDA 851.055/2021 48059.950425/2024-06
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871.415/2019 48062.970746/2025-41
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 612/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Hercules Cipriani Pessini 871234/2018 48062.973873/2022-59 2228/2022 R$
2.188,80 BA
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 613/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adenilho Gonçalves Marques - 830722/20 - Not.1535/2025 - R$ 2.511,22
Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 - Not.1547/2025 - R$ 6.102,41
Altogran Mineracao Ltda - 831279/20 - Not.1540/2025 - R$ 367,23
as Engenharia e Consultoria Ltda - 831281/20 - Not.1545/2025 - R$ 5.915,55
c. Carvalho Araujo Ltda - 831648/20 - Not.1528/2025 - R$ 1.614,88
Cooperativa de Extracao Mineral de Nossa Senhora do Livramento - 830640/20 -
Not.1529/2025 - R$ 9.358,26, 830641/20 - Not.1531/2025 - R$ 9.968,55
Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 831476/20 - Not.1552/2025 - R$ 12.564,80,
831478/20 - Not.1553/2025 - R$ 12.575,49, 831479/20 - Not.1554/2025 - R$ 10.050,01
Cristais Sena Ltda - 831510/20 - Not.1556/2025 - R$ 5.978,19, 831511/20 -
Not.1557/2025 - R$ 108,74
Danilo Carlos Ribeiro - 830212/21 - Not.1537/2025 - R$ 6.215,74
Dragagem Carvalho Ltda - 830097/21 - Not.1532/2025 - R$ 293,70
EspóliodeMariaDasGracasTrindadedeOliveira-830703/20-Not.1533/2025-R$1.638,96
Eva Fereria Dos Reis - 831280/20 - Not.1543/2025 - R$ 960,99
Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 830250/21 - Not.1539/2025 - R$ 12.578,32
José Carlos Pereira Neto - 832221/15 - Not.1550/2025 - R$ 4.203,32
Jose Henrique Costalonga - 831146/20 - Not.1538/2025 - R$ 1.057,22, 830536/21 -
Not.1542/2025 - R$ 517,97, 830537/21 - Not.1544/2025 - R$ 972,69
Jose Ozorio Vilas Boas Neto - 830380/21 - Not.1541/2025 - R$ 461,31
Magno Coura Junior - 830630/20 - Not.1526/2025 - R$ 9.156,44
Manoel Lima Caetano - 831460/20 - Not.1551/2025 - R$ 286,35
Minas Goias Mineracao Ltda - 831529/20 - Not.1527/2025 - R$ 12.578,26
Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 - Not.1536/2025 - R$ 1.747,07
Mineracao Areia Forte Ltda - 830491/21 - Not.1549/2025 - R$ 1.052,38
Mineradora Barao Eireli - 830085/21 - Not.1530/2025 - R$ 3.899,81
Nsps Atividades Agropecuarias Ltda - 832183/16 - Not.1486/2025 - R$ 18.852,20
ProspectarConsultoriaMineroAmbientalLtda-830278/21-Not.1546/2025-R$2.974,35
Rodrigo Tittoto Acra - 830197/21 - Not.1534/2025 - R$ 284,71
Rogério Geraldo Vieira - 831500/20 - Not.1555/2025 - R$ 310,82
rp Mineração Ltda - 830323/21 - Not.1548/2025 - R$ 6.390,21
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 614/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Acc e Mineracao Ltda - 872136/21 - Not.2363/2025 - R$ 612,94, 872137/21 -
Not.2364/2025 - R$ 5.877,50
Ademilson Oliveira de Sousa - 871490/21 - Not.2379/2025 - R$ 934,08
Adonai Mineracoes Ltda - 871579/21 - Not.2384/2025 - R$ 1.782,55
Alessandro Monteiro da Silva - 871571/21 - Not.2382/2025 - R$ 11.359,04
Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 870433/22 - Not.2370/2025 - R$ 10.594,83,
870435/22 - Not.2371/2025 - R$ 9.187,69
Francisco de Assis de Oliveira - 870730/22 - Not.2375/2025 - R$ 10.312,71,
870562/22 - Not.2377/2025 - R$ 5.433,80
Gold Mineradora Ltda - 870726/22 - Not.2368/2025 - R$ 12.540,40, 870722/22
- Not.2369/2025 - R$ 12.505,24
Hemerson Casado Gama - 871364/21 - Not.2366/2025 - R$ 12.536,50,
871496/21 - Not.2367/2025 - R$ 10.533,95
Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.2378/2025 - R$ 6.016,25
j l o Transporte Rodoviário de Cargas Ltda Epp - 871499/21 - Not.2380/2025 -
R$ 11.593,57
Ney Riso Ferreira - 871543/21 - Not.2381/2025 - R$ 314,33
Ouro Marmores Ltda - 870636/22 - Not.2373/2025 - R$ 7.102,51
Pedra Boa Mineracao Ltda - 872170/21 - Not.2374/2025 - R$ 12.512,48
Silmar Machado de Oliveira - 870685/22 - Not.2372/2025 - R$ 642,25
Sm5 Participacoes LTDA. - 870943/18 - Not.2376/2025 - R$ 11.484,42
Terras Raras Ltda - 871235/21 - Not.2365/2025 - R$ 1.923,80
Tune Partipacoes Ltda - 870555/22 - Not.2385/2025 - R$ 11.331,44
Twe Mineracao Eireli - 870594/22 - Not.2383/2025 - R$ 4.827,27
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 615/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
ag Servicos, Transportes e Construcoes Ltda - 806162/21 - Not.31/2025 - R$
12.181,03
Anderson Fabricio Cardoso da Mota - 806009/20 - Not.20/2025 - R$
44.274,09
Danilo Borges Nogueira - 806154/21 - Not.30/2025 - R$ 126,66
Glen Anderson Maia de Oliveira - 806084/21 - Not.23/2025 - R$ 743,57
Jacinto Goncalves de Lima Neto - 806075/21 - Not.22/2025 - R$ 1.002,75
Marco Tulio Ferreira Leite Fernandes - 806143/21 - Not.29/2025 - R$
12.535,81
Raimundo Nonato do Nascimento Santos - 806205/22 - Not.32/2025 - R$
9.777,17
Regivaldo de Melo Gonçalves - 806054/20 - Not.21/2025 - R$ 1.626,58,
806141/21 - Not.27/2025 - R$ 16.289,83, 806142/21 - Not.28/2025 - R$ 3.243,78
Samila Feitosa Viana - 806109/21 - Not.24/2025 - R$ 2.520,97
Wilksan Patricia Macedo Souza - 806115/21 - Not.25/2025 - R$ 6.905,48,
806117/21 - Not.26/2025 - R$ 15.333,62
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 616/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Amazonia Metais e Minerais Ltda - 848163/22 - Not.263/2025 - R$
11.458,34
Marcio Jose Teles de Farias - 848084/22 - Not.260/2025 - R$ 12.381,10,
848093/22 - Not.261/2025 - R$ 10.950,30
Natália Almeida Coelho - 848347/22 - Not.264/2025 - R$ 6.782,13
Nativa Amazonia Industria e Comercio de Cosmeticos Eireli - 848122/22 -
Not.259/2025 - R$ 11.115,59
Rdv Comercio de Minerios Ltda - 848333/21 - Not.256/2025 - R$
12.454,92
Roberto Gomes de Lima - 848160/22 - Not.262/2025 - R$ 12.500,21
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 617/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
jw Mineracao e Gemas Ltda - 850557/21 - Not.711/2025 - R$ 61.379,23,
850555/21 - Not.712/2025 - R$ 57.439,55, 850554/21 - Not.713/2025 - R$ 4.568,83,
850552/21 - Not.714/2025 - R$ 30.861,01, 850553/21 - Not.715/2025 - R$ 61.379,23
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 618/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil Coopertin - 886016/12 -
Not.124/2025 - R$ 35.449,72
Pedro Ozeis Maifrede - 886217/19 - Not.125/2025 - R$ 62.266,09
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 619/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846010/21 - Not.309/2025 - R$ 7.252,04
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 620/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Cleuton Ramos da Silva - 860236/22 - Not.926/2025 - R$ 312,77
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora