SÚMULA Nº 12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

SÚMULA Nº 12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
exercício das competências outorgadas pelo art. 85, incisos II e X e art. 124, inciso IV da
Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução
Normativa ANM nº 15, de 21 de novembro de 2023, nos autos do processo nº
48051.005908/2024-16 e a deliberação tomada na 34ª Reunião Extraordinária Pública da
Diretoria Colegiada, torna pública a seguinte súmula:
. .Súmula nº: .12
. .Enunciado: .Há incidência da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais (CFEM) sobre a venda e o consumo de água
mineral.
. .Base Legal: .Lei nº 7.990/89 (e suas alterações posteriores)
Orientação Normativa 06/PF-DNPM
Nota Técnica nº 5618/2024-COCON/SAR-ANM/DIRC
Parecer nº 228/2024/PFE-ANM/PGF/AGU
. .Processo
Administrativo:
.48051.005908/2024-16
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 559/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.373/2021-SILAS SENA SANTOS
833.246/2011-MAGNESITA MINERACAO S.A.
831.545/2019-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
831.677/2020-COMERCIAL DE AREIAS GABRANT LTDA
830.342/2019-ROBERTA DO SOCORRO GONÇALVES COSTA
831.410/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA
831.422/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA
830.341/2019-ROBERTA DO SOCORRO GONÇALVES COSTA
831.514/2022-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE LTDA
830.757/2021-JOSE FERNANDES JUNIOR
830.223/2021-AGROPECUARIA FUNCHAL LTDA
830.110/2020-FERNANDO DA SILVA COELHO
832.059/2015-VALE S.A.
834.443/2011-MAGNESITA REFRATARIOS S.A
830.218/2021-AGROPECUARIA FUNCHAL LTDA
830.631/2019-RIMA INDUSTRIAL S/A
831.421/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA
831.293/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.261/2016-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°46990/2025/COROUT-MG/ANM
832.972/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°46565/2025/COROUT-MG/ANM
832.541/2022-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°46564/2025/COROUT-MG/ANM
832.538/2022-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°46563/2025/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.371/2001-SEMA - SONDAGENS, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF.
N°47983/2025/UAGV-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 115/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.210/2014-EXTRACAO DE AREIA SAO MIGUEL LTDA
846.157/2015-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.149/2015-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-OF.
N°47856/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.205/2014-MAURICIO HARDMAN TAVARES DE MELO-OF.
N°48052/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.330/2014-ENIO LIRA PORTO LIMA-OF. N°47847/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.331/2014-ENIO LIRA PORTO LIMA-OF. N°47854/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
846.039/2020-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°47834/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
846.005/2023-ANDRE GUSTAVO RAPOSO EULALIO
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 271/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.341/1999-ITÁ HIDROMINERAL S A-OF. N°35519/2025/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.200/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA
LTDA- Alvará n° 4415/2001 - Cessionário: Cerâmica Santa Terezinha LTDA- CNPJ
86.367.471/0001-58
815.245/2012-CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA- Alvará n° 5745/2012 -
Cessionário: COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO- CNPJ
04.560.304/0001-64
815.655/2015-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- Alvará n° 13276/201 -
Cessionário: RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA- CNPJ
08.017.520/0001-19
815.335/2019-CALIFORNIA PISOS INDUSTRIAIS LTDA- Alvará n° 8020/2014 -
Cessionário: ANR EXTRACAO MINERAL LTDA- CNPJ 11.561.825/0001-00
815.336/2019-CALIFORNIA PISOS INDUSTRIAIS LTDA- Alvará n° 13276/2015 -
Cessionário: ANR EXTRACAO MINERAL LTDA- CNPJ 11.561.825/0001-00
815.845/2008-TENDENCIA MINERADORA LTDA- Alvará n° 6004/2009 -
Cessionário: ECOMIN ENGENHARIA LTDA- CNPJ 42.079.290/0001-50
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.188/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO-OF. N°Ofício nº
45710/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 45712/2025/COROUT-SC/ANM
815.429/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARABUTÃ-OF.
N°47650/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 47651/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 110/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
800.014/2018-IBIAPABA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA-
Decisão nº 555/2025 - FONTE JASMIN. Processo ANM 48410.800014/2018-68.
Concessionária: Ibiapaba Indústria e Comércio de Águas Minerais Ltda. CNPJ:
24.196.989/0001-19. Portaria de Lavra nº 534 - DOU de 17/05/2024. Local da fonte: Sítio
Santa Luzia. CEP 62.370-000. Zona Rural. São Benedito. Ceará. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 4,00 - Temperatura da água na fonte: 25,0 °C - Condutividade elétrica
a 25 °C: 75,1 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 39,05 mg/L -
Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,31 Maches. Composição química (mg/L):
Nitrato: 17,51 - Cloreto: 5,80 - Silício: 4,832* - Sódio: 3,900 - Magnésio: 1,696 - Cálcio:
0,982 - Potássio: 0,589 - Sulfato: 0,25 - Alumínio: 0,197 - Brometo: 0,04* - Manganês:
0,022* - Bário: 0,020* - Estrôncio: 0,019* - Fluoreto: 0,01*. Boletim nº 040/LAMIN-RJ/2025
de 14/10/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FRACAMENTE RADIOATIVA E HIPOTERMAL
NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 111/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.014/2018-IBIAPABA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF.
N°46080/2025
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
800.219/2005-NORPA - NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL
E REFRIGERANTES LTDA-OF. N°46142/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
800.029/2006-PEDREIRA NATASHA LTDA-OF. N°28894/2025
800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA-OF. N°36397/2025
800.026/1998-COOPEDRAS - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS PRODUTORES
DA PEDRA CARIRI-OF. N°36467/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.771/2013-JANUARIO DE SOUSA LIMA ME-OF. N°46828/2025
800.263/2020-WA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°47177/2025
800.807/2022-MACEDO & TAVARES EXTRACAO LTDA-OF. N°47649/2025
800.826/2012-J. MOREIRA DE SOUZA NETO ME-OF. N°47765/2025
800.591/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME-OF. N°48049/2025
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
800.771/2013-JANUARIO DE SOUSA LIMA ME-OF. N°46829/2025
800.826/2012-J. MOREIRA DE SOUZA NETO ME-OF. N°47767/2025
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 94/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 463/2025, de 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 896.019/2001 - Titular: MINERACAO SAO DOMINGOS LTDA - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
DESPACHO
Relação nº 96/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7855/2025-896.154/2024-IRMAOS BIZERRA LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA-
7854/2025-896.024/2024-CARLOS FIRME-
7856/2025-896.176/2025-GUIDONI BRASIL S/A-
7857/2025-896.177/2025-GUIDONI BRASIL S/A-
7858/2025-896.179/2025-GUIDONI BRASIL S/A-
7859/2025-896.180/2025-GUIDONI BRASIL S/A-
7860/2025-896.181/2025-GUIDONI BRASIL S/A-
7861/2025-896.182/2025-GUIDONI BRASIL S/A-
7862/2025-896.183/2025-GUIDONI BRASIL S/A-
7863/2025-896.184/2025-GUIDONI BRASIL S/A-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7852/2025-896.422/2024-MAPORÃ IND. E COM. VAR. DE MAT. DE CONSTR.
LTDA EPP-
7853/2025-896.122/2025-LEÔNCIO BATISTA APOLINÁRIO-
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
DESPACHO
Relação nº 99/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.577/2005-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°43967/2025/SERFIS-ES/ANM
896.366/2024-IVAN JOSE BONATTO-OF. N°45329/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
896.212/2022-MINERACAO NOVA VICOSA LTDA- Alvará n°3.739/2023 -
Cessionario:48076.896055/2025-Nativa Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ
57.503.429/0001-19
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.395/1993-MINERACAO ECOLOGICA LTDA-OF. N°44970/2025/SERFIS-ES/ANM
890.156/1979-AMBOSS MINERACAO LTDA-OF. N°44889/2025/SERFIS-ES/ANM
890.122/1982-MARBELLA GRANITOS E MARMORES LTDA-OF.
N°45408/2025/SERFIS-ES/ANM
896.785/2006-SD ENGENHARIA LTDA-OF. N°46836/2025/SERFIS-ES/ANM
896.327/2006-GRANAL MINERACAO LTDA-OF. N°47206/2025/SERFIS-ES/ANM
890.657/1988-GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME-OF.
N°47413/2025/SERFIS-ES/ANM
896.572/2002-LUCK STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°47509/2025/SERFIS-
ES/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
896.119/2001-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°25193/2024/SEFIS-
ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 23/07/2024
896.342/2008-F. GRAN GRANITOS LTDA-OF. N°5096/2025/SEFIS-ES/ANM, extrato
publicado no Diário Oficial da União em 10/03/2025
896.023/2001-COVREGRAN IND. E COMERCIO DE GRANITO LTDA-OF.
N°32160/2025/SEFIS-ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 16/09/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
890.520/1991-GEMINI MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
896.423/2014-EDMAR AZILTON XAVIER-OF. N°44776/2025/SERFIS-ES/ANM
896.616/2012-QUIUQUI MINERACAO LTDA-OF. N°45012/2025/SERFIS-ES/ANM
896.707/2007-ALONSO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°45160/2025/SERFIS-ES/ANM
896.600/2009-AREIAS OLIVEIRA LTDA ME-OF. N°45542/2025/COROUT-
ES/RJ/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
896.116/2018-QUIUQUI MINERACAO LTDA-OF. N°37486/2023/SEFIS-ES/ANM,
extrato publicado no Diário Oficial da União em 16/11/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Aprova relatório de reavaliação dos recursos minerais(2929)
890.247/1989 -Pemagran Mineração S.A. - Reavaliação de recursos de: GRANITO
896.540/2004 -Porto Central Complexo Industrial Portuario SA - Reavaliação de
recursos de: GRANITO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
896.265/2003-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°43937/2025/SERFIS-ES/ANM
896.267/2003-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°43964/2025/SERFIS-ES/ANM
896.268/2003-MINERAÇÃO VG LTDA.-OF. N°43966/2025/SERFIS-ES/ANM
896.921/2007-MINERAÇÃO MENDONÇA E TAVARES LTDA.-OF.
N°44074/2025/SERFIS-ES/ANM
896.044/1999-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-OF.
N°47269/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
890.150/1979-VIGRAMAR STONE MARMORES E GRANITOS EIRELI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
896.033/2024-SAYONARA COMERCIO E MINERACAO LTDA-OF.
N°47140/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 68/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA.-OF.
N°47790/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
806.059/2025-MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 69/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 987/2025 - Processo nº: 806.090/2024 - Titular:
EXPEDITO DE SOUSA OLIVEIRA - Vencimento: 06/03/2026 - Substância(s): CASCALHO,
SAIBRO, ARGILA, LATERITA - Município(s): IMPERATRIZ/MA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
DESPACHO
Relação nº 70/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7814/2025-806.130/2025-NORTH COAST SUPPLY LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7821/2025-806.105/2025-NELORE YASMIN LTDA-
7825/2025-806.129/2025-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA-
7824/2025-806.128/2025-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA-
7823/2025-806.118/2025-FERREIRA AREIA E CASCALHO LTDA. ME-
7822/2025-806.117/2025-SERVMINA ENGENHARIA MINERAL E AMBIENTAL LTDA-
7820/2025-806.088/2025-CCK ENGENHARIA LTDA-
7819/2025-806.070/2025-REGILDO PEDROSA FERREIRA-
7818/2025-806.062/2025-Q.A.S MINERACAO LTDA-
7817/2025-806.043/2025-NORTH COAST SUPPLY LTDA-
7816/2025-806.042/2025-IRIDIUM MINERACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA-
7815/2025-806.256/2024-Q.A.S MINERACAO LTDA-
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 296/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
850.789/2019-MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.932/1980-SALOBO METAIS S/A-OF. N°47432/2025/COROUT-PA/AP/ANM
851.785/2021-M P NOBRE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO-OF. N°47194/2025/COROUT-PA/AP/ANM
850.054/2013-CIDE CAMPOS SALES-OF. N°47192/2025/COROUT-PA/AP/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
853.481/1993-VALE S.A.
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
850.300/2003-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-Ouro
850.300/2003-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-Ouro
850.706/1979-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-Ouro
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 850.282/2025
Titular: P W BRITO BEZERRA LTDA
Ofício nº: 47844/2025/COROUT-PA/AP/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
850.575/2024-MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.599/2025-HRC SERVICOS E CONSULTORIA GEOLOGICA LTDA
850.600/2025-HRC SERVICOS E CONSULTORIA GEOLOGICA LTDA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 297/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
851.164/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
851.391/2021-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
850.920/2021-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA
850.703/2021-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
851.373/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA
850.525/2020-VALE S.A.
850.061/2009-VALE S.A.
850.524/2020-VALE S.A.
850.525/2010-INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
851.372/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA
850.516/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.970/2021-EMFX MINERACAO LTDA
851.376/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA
850.514/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
851.424/2021-CALVALE - CALCINACAO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
851.388/2021-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
850.296/2016-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
850.992/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA
850.933/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.076/1988-VALE S.A.
850.931/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 343/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução
ANM 157/2024(2786)
810.277/2005-MINERACAO ARROIO BONITO LTDA- Decisão nº 566 / 2025 - FONTE
DANILO. Processo ANM 27201.810277/2005-56. Concessionária: Mineração Arroio Bonito Ltda.
CNPJ: 07.337.486/0001-05 . Portaria de Lavra nº 17 - DOU de 11/01/2012. Local da fonte:
Estrada Arroio Bonito VRS-874 660 Arroio Bonito 957550 -000 São José do Hortêncio RS.
Características físico-químicas:pH a 25 °C: 6,00 - Temperatura da Água na fonte: 21,2 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 93,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 100,05
mg/L . Composição química (mg/L): Bicarbonato: 45,25 - Silício: 21,783* - Cálcio: 7,998 - Sódio:
6,099 - Nitrato: 5,95 - Cloreto: 3,68 - Magnésio: 3,012 - Potássio: 2,513 - Sulfato: 1,21 - Fosfato:
0,18 - Fluoreto: 0,05 - Brometo: 0,05* - Estrôncio: 0,036* - Bário: 0,033*. Boletim nº
243/LAMIN/2024 de 23/10/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA . Observação: