PORTARIA SPOA/MDA Nº 9, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
CRONOGRAMA
. .DATA .PROCEDIMENTO
. .01/12/2025
até
06/01/2026
.Indicação pelo Ordenador de Despesas p/inscrição em RP não processados
a liquidar e em liquidação
. .Até
28/11/2025
.Envio de processos à SPOA para Emissão de Nota de Empenho para as
despesas primárias discricionárias, exceto se classificadas com identificador
de resultado primário 6 ou 7 - RP 6 ou RP 7 (Decreto 12.448, de 2025, art.
17, inciso I)
. .Até
02/12/2025
.Secretarias e Entidades Vinculadas - Emissão de Nota de Empenho para as
despesas primárias discricionárias, exceto se classificadas com identificador
de resultado primário 6 ou 7 - RP 6 ou RP 7 (Decreto 12.448, de 2025, art.
17, inciso I)
. .Até
29/12/2025
.Devolução dos recursos financeiros da UG executora para a Setorial
Financeira do Órgão (§ 2º do art. 3º do Decreto nº 12.448, de 2025)
. .Até
30/12/2025
.Devolução dos recursos financeiros da Setorial Financeira do Órgão para a
Setorial Financeira de Órgão Superior (§ 2º do art. 3º do Decreto nº 12.448,
de 2025)
. .30/12/2025 .Data limite para realização de DARF Numerado Agregado, por meio da
transação INCAGREG
. .Até
31/12/2025
.Devolução dos recursos financeiros da Setorial Financeira de Órgão
Superior para o Órgão Central (§ 2º do art. 3º do Decreto nº 12.448, de
2025)
. .Até
31/12/2025
.Movimentação de saldos dos Restos a Pagar Não Processados que serão
excetuados do cancelamento automático, nos termos do art. 105,
Parágrafo Único, da Lei 14.133, de 2021, incluído pela promulgação de
partes vetadas da Lei nº 14.770, de 2023 e da Lei Complementar nº 215, de
21 de março de 2025
. .31/12/2025 .Fechamento - UG
. .31/12/2025 .Cancelamento de RPNP a Liquidar e Em Liquidação Bloqueados,
correspondente aos saldos das contas contábeis 63151.00.00 e
63152.00.00 (art. 68, § 6º, do Decreto nº 93.872, de 1986)
. .31/12/2025 .Cancelamento de RPNP a Liquidar, conta contábil 63110.00.00, e Em
Liquidação, conta contábil 63120.00.00, inscritos e reinscritos até o
exercício de 2022 (art. 68, § 7º, do Decreto nº 93.872, de 1986).
. .Até
31/12/2025
.Inscrição de recursos a Receber/Liberar pela UG Repassadora, referente a
Destaques ou Termos de Execução Descentralizada - TED, cadastrados ou
não na CONTRANSF ou CONTVREDUZ.
. .01/01/2026 .Execução de apuração especial, no SIAFI2026, para troca do tipo de
recurso 1 para 2 nos pré-doc dos tipos DFD, DFN, DFS, DR, GF, GP e GR
pertencentes a DH cujo ano da data de emissão seja menor ou igual a
2025
. .07/01/2026 .Fechamento Setorial Contábil
. .07/01/2026 .Inscrição em Restos a Pagar: Não Processados a Liquidar (Não exigível),
Não Processados em Liquidação (Exigível) e Processados (será executado
diariamente processo de inscrição em RPP no período de 31/12/2025 até
07/01/2026)
. .08/01/2026 .Conferência do processo de inscrição de RP
. .08/01/2026 .Baixa do crédito pré-empenhado a empenhar, com base nos saldos da
conta contábil 62291.01.00
. .08/01/2026 .Anulação de NE não inscritas em RPNP a Liquidar e em Liquidação pela
ausência de indicação pelo gestor