PORTARIA SPA/MAPA Nº 454, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do alho (Allium
sativum L.)
1.1. O alho (Allium sativum L.) é originário da Ásia Central, seu cultivo
difundiu-se para a região do Mar Mediterrâneo em tempos pré-históricos. No Brasil, o
alho chegou com os portugueses junto com a colonização. Nessa época e até os dias de
hoje é considerada planta medicinal, sendo usada contra gripes e resfriados. O alho
destaca-se entre as hortaliças como fonte dos sais minerais potássio e zinco e das
vitaminas B1 e B6.
1.2. O cultivo do alho nobre roxo no Brasil teve início na década de 1970,
antes disso era bastante rudimentar, muitos produziam para seu próprio consumo ou
vendas em feiras das cidades, com baixa produtividade e qualidade. Com advento de
pesquisa e uso de tecnologias apropriadas, como "alho livre de vírus", o Brasil passou a
ter produtores especializados e consegue a cada ano agrícola aumentar a produtividade
média.
1.3. A maior parte da produção brasileira de alho está concentrada em
cultivares de alho grupo nobre roxo, impulsionada pela expansão de áreas em regiões
tropicais, que adotaram a tecnologia de vernalização (tratamento do alho semente em
pré-plantio por 45 a 60 dias em temperaturas de 3 a 5°C), com aumentos de
produtividade e qualidade.
1.4. As cultivares de alho comum (tropical ou semi-nobre), apesar de mais
fáceis de cultivar, são menos exploradas por terem bulbos com forma e aparência menos
atrativas ao consumidor. A maior parte da produção nacional que chega aos grandes
mercados é de alho nobre, pois ele atende melhor às exigências do consumidor em
termos de aparência e alcança maior valor comercial.
1.5. O alho são plantas apomíticas que se reproduzem exclusivamente de
forma vegetativa. O ciclo produtivo de cada cultivar pode ser alterado em função das
condições climáticas (temperatura e fotoperíodo) de cada região, uma vez que as
cultivares (em cada grupo) podem ter necessidades climáticas diferentes. Assim, o ciclo
pode variar de 100 a 180 dias.
1.6. O alho é influenciado pelo fotoperíodo ou comprimento do dia (número
de horas entre o nascer e o pôr-do-sol) é determinante para a formação do bulbo,
necessitando de um fotoperíodo crítico específico para cada cultivar. Assim, algumas
cultivares necessitam de dias mais longos para bulbificação, sendo consideradas tardias,
enquanto as precoces respondem ao estímulo de dias mais curtos. Em condições de
fotoperíodo insuficiente (número de horas de luz abaixo do mínimo exigido pela cultivar)
ocorre apenas o crescimento vegetativo, sem formação de bulbos.
1.7. As cultivares originárias do Sul do Brasil, que exigem mais de 13 horas
diárias de luz e temperaturas mais baixas, somente bulbificam nas regiões Sudeste,
Centro-Oeste e Nordeste quando os bulbos são submetidos à vernalização em pré-plantio.
São cultivares de ciclo longo que podem passar de 180 dias na região Sul, porém em
outras regiões do país seu ciclo pode ser reduzido para 90 a 130 dias. As cultivares de
alho nobre para áreas de clima tropical têm sido plantadas, com vernalização, desde o
centro/norte do Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e regiões de
altitude do norte da Bahia e da Chapada Diamantina.
1.8. O alho possui sistema radicular fasciculado e superficial, a depender do
cultivar pode variar de 0,20 a 0,30m de profundidade, sendo assim a cultura é bastante
sensível à falta de água. Irrigações em excesso também podem prejudicar a produtividade
e a qualidade do alho, notadamente em solos com problemas de drenagem. Assim, irrigar
no momento correto e na quantidade adequada é decisivo para a obtenção de altas
produtividades e a qualidade do produto.
1.9. O objetivo deste estudo foi gerar o Zoneamento Agrícola de Risco
Climático para a cultura do alho nobre, identificar as áreas de menor risco climático, em
classes de risco (20%, 30%, 40% e >40% ou inviável) e definir os melhores períodos de
plantio na região tropical do Brasil, visando reduzir perdas de produção e obter
rendimentos mais elevados.
1.10. A base de dados meteorológicos utilizadas no ZARC é composta por
séries históricas obtidas a partir das redes de estações terrestres, meteorológicas e
pluviométricas, convencionais e automáticas, do Instituto Nacional de Meteorologia
(Inmet), do sistema HidroWeb, operado pela Agência Nacional de Águas, e aquelas
pertencentes ao Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), além
de redes estaduais mantidas por instituições ou empresas públicas.
1.11. As séries de chuva reunidas passaram por teste de homogeneidade e
análise de consistência e preenchimento de falhas. Ao final do processo, foram
selecionadas cerca de 3.935 séries de dados distribuídos em todo o território nacional.
Devido à ausência de estações pluviométricas em algumas localidades das Regiões Norte,
Nordeste e Centro Oeste, a base de dados foi complementada com 193 séries de chuva
CHIRPS v2.0 (Rainfall Estimates from Rain Gauge and Satellite Observations).
1.12. Os dados de temperatura máxima, mínima e média utilizados são os da
base gerada por interpolação a partir de 735 estações meteorológicas. A
evapotranspiração de referência (ETo) foi estimada pelo método de Penman Monteith
FAO 56 com variáveis básicas do "Prediction of Worldwide Energy Resource (POWER -
NASA) Project".
1.13. Todas as séries de dados e análises são realizadas considerando o
período de 30 anos compreendido entre 1992 e 2022.
1.14. O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado no ZARC é o SARRA
(Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo é usado para se
obter as necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água para a
cultura (ISNA), que é definido como a relação entre a evapotranspiração real da cultura
(ETr) e a evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (ETc). A avaliação da
disponibilidade hídrica, como um fator de risco, levou em consideração as seguintes
variáveis de entrada e resultados:
a) Precipitação pluviométrica: Foram utilizadas séries de dados de chuva
preferencialmente com 30 anos de dados. Somente em regiões com escassez de séries de
dados de longa duração foram consideradas séries com um mínimo de 15 anos de dados
diários, chegando a um total de 3.500 séries pluviométricas aproveitáveis;
b) Evapotranspiração de referência (ETo): A ETo foi utilizada através de médias
decendiais calculadas pelo método de Hargreaves e Samani, previamente adaptado e
recalibrado para as condições brasileiras.
c) Coeficiente de cultura (Kc): As curvas de Kc, conforme modelo conceitual
FAO - 56, foram geradas para valores decendiais por meio de um modelo bilogístico
ajustado a partir de valores de Kc iniciais, máximo e final, determinados para cada cultura
em condições experimentais.
d) Ciclo e duração das fases fenológicas: As cultivares foram classificadas em
dois grupos para cultivo em região com clima tropical, em função dos ciclos médios de
produção, conforme a duração média do ciclo e das fases de interesse para avaliação de
riscos:
. .Grupo .Ciclo
representativo(dias)
.Inclui cultivares
com ciclo médio
entre (dias)
.Fase I
(dias)
.Fase II
(dias)
.Fase III
(dias)
.Fase
IV
(dias)
. .I .110 .90 - 120 .20 .30 .45 .15
. .II .130 .121 - 140 .20 .50 .45 .15
Fase I - Estádio inicial de desenvolvimento, vai do plantio dos bulbilhos até o
pleno estabelecimento das plantas, com duração de 20 dias a 35 dias.
Fase II - Estádio vegetativo, tem duração de 40 dias a 70 dias, é o mais
sensível ao déficit hídrico.
Fase III - Estádio de crescimento de bulbos, tem duração média de 30 a 60
dias, se estende do início da diferenciação de bulbilhos até o início do amadurecimento
das folhas.
Fase IV - Estádio de maturação, duração de 20 a 35 dias, ocorre uma sensível
redução no uso de água pelas plantas (25% a 35%), resultante do amarelecimento e
secamento das folhas e da grande remobilização de reservas da parte aérea para os
bulbos.
e) Capacidade de Água Disponível para a cultura (CAD): Foi estimada com base
na profundidade efetiva do sistema radicular (Ze) de 25 cm. Foram considerados 6 classes
de solos, AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6; com capacidade de armazenamento de 10
mm, 13,3 mm, 17,3 mm, 22,8 mm, 30,3 mm e 39,8 mm, respectivamente.
1.15. Avaliação de condições térmicas:
1.15.1. Temperaturas muito baixas e muito elevadas podem afetar o
desenvolvimento da cultura. Para regiões de cultivo tropicais, as temperaturas mínimas
menores que 0o C e maiores que 12o C, em certo período crítico e por um período do
ciclo da cultura, podendo afetar a bulbificação e a produção da cultura. A ocorrência de
temperaturas máximas maiores que > 32o C, na fase inicial de crescimento até a
bulbificação das plantas, pode afetar a bulbificação e a produtividade do alho.
1.15.2. O excesso hídrico pode ser bem prejudicial ao cultivo do alho, tanto no
início quanto no final do ciclo produtivo da cultura. Esse evento adverso também pode
ser caracterizado pelo Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA). Quando este
índice permanece muito elevado por um determinado período, indica condições de chuva
recorrente e alta umidade no solo e no dossel da cultura. Assim, foi considerado para o
cultivo em condições tropicais, que os valores de ISNA acima de 85% durante certos
períodos críticos e duração, aumentam os riscos de perdas da cultura.
1.15.3. O critério de altitude afeta a produção do alho nobre, não somente na
produtividade, mas também na qualidade. A Altitude Mínima é de > 750 m para cultivo
de alho nobre para todos os grupos de cultivares na região tropical do Brasil.
1.16. Cuidados e recomendações para a redução de riscos:
1.16.1. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo
agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da
cultura do alho, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências
de manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e
doenças ou escolha de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem
resultar em perdas graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos
meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção
adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas,
pragas e doenças durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de
solos.
1.16.2. Não cultivar em áreas contaminadas com podridão branca, causada
pelo fungo Stromatinia cepivora Berk. sin. Sclerotium cepivorum, é uma das principais
doenças do alho que pode causar perdas totais de produção. O patógeno pode sobreviver
por longos períodos no solo e não há medidas efetivas de controle da doença. Dessa
forma, a ocorrência da doença em locais de cultivo pode inviabilizar a produção de
alho.
2. Tipos de solos aptos ao cultivo
2.1. São aptos ao cultivo da cultura no Distrito Federal e nos estados
indicados, as seis classes de água disponível AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem
ser estimadas por função de pedotransferência em função dos percentuais
granulométricos de areia total, silte e argila, conforme especificado na Instrução
Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022.
2.2. Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD . .Limite superior
(mm cm-1)
. .0,34 £ AD1 .< .0,46
. .0,46 £ AD2 .< .0,61
. .0,61 £ AD3 .< .0,80
. .0,80 £ AD4 .< .1,06
. .1,06 £ AD5 .< .1,40
. .1,40 £ AD6 .£ . 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente
resulte em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe
AD6.
2.3. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com
solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15%
da massa e/ou da superfície do terreno.
c) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias).
Nas culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo
de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de
semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da
emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais
dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do
decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período de
plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a 28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura
do alho, as cultivares registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério
da Agricultura e Pecuária, atendidas as indicações das regiões de adaptação em
conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de
2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
implantação da cultura podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - SISZARC, através do link:
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar
"Publicações do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o
resultado da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS
(planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
implantação da cultura também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do
ZARC, através do link: https://mapa-
indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o Painel de Indicação de Riscos, deve-se selecionar o "Zarc
Oficial" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
implantação da cultura também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio
Certo, disponível para os sistemas operacionais iOS e Android.