PORTARIA MGI Nº 10.470, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MGI Nº 10.470, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de
2026.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março
de 2010, e o art. 11, § 3º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e conforme as informações constantes no processo nº 19962.000546/2025-87, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para
o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.
Art. 2º O disposto nesta Portaria não se aplica para fins de pagamento de gratificação de desempenho às pessoas servidoras que recebem por regime de subsídio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK