RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 3, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 3, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Recomenda os Guias Práticos de Gestão de
Processos e de Governança de Processos como
referenciais teórico-metodológicos do ColaboraGov.
O SUBCOMITÊ DE GESTÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso
das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 6º da Portaria MGI nº 14 de 3
de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
19962.000931/2025-24, resolve:
Art. 1º Ficam recomendados, no âmbito do ColaboraGov, o Guia Prático de
Gestão de Processos e o Guia Prático de Governança de Processos como referenciais
teórico-metodológicos, conforme documentos disponibilizados pelo Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos.
Parágrafo único. Os documentos serão disponibilizados em página eletrônica do
ColaboraGov.
Art. 2º Os Guias objetivam fortalecer a cultura de gestão de processos na
Administração Pública, por meio de orientações práticas e aderentes à realidade dos
órgãos e entidades do Governo Federal.
Art. 3º A implementação dos Guias, no âmbito do ColaboraGov, contribuirá
para o aprimoramento da gestão de processos e para o fortalecimento da governança,
promovendo maior alinhamento estratégico, foco em resultados, eficiência e melhoria
contínua na Administração Pública.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Presidente do Subcomitê
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR E-DIGITAL CERTIFICADORA, CNPJ:
32.786.385/0001-50, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo n° 00100.002624/2025-08.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR PEROLA CERTIFICADOS DIGITAIS,
CNPJ: 19.029.055/0001-52, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI
RFB. Processo n° 00100.002644/2025-71.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR FEDERAL CERTIFICADOS, CNPJ:
39.929.632/0001-70, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo n°
00100.002550/2025-00.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor