RESOLUÇÃO-RE Nº 4.723, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 272. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/11/2025

ANEXO
EMPRESA FABRICANTE: SAI PHYTOCEUTICALS PVT LTD - B001221
ENDEREÇO: 118-C, INDUSTRIAL AREA, MALANPUR, DIST.: BHIND, MADHYA PRADESH - 477117
- PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: B.001221
EMPRESA SOLICITANTE: GOLDMED IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME -
CNPJ: 28.215.470/0001-91
AUTORIZ/MS: 1253340 - EXPEDIENTE(s): 1169371/23-0
ASSUNTO: 70158 INSUMOS FARMACÊUTICOS - CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO PARA INDÚSTRIA INTERNACIONAL, EXCETO MERCOSUL - SÍNTESE QUÍMICA
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso I da RDC nº 497/2021:
por descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos
Ativos consignados na RDC nº 654/2022 com relação aos artigos: 2º, 19 (inciso XIV), art. 58, art.
129, art.11, art. 243, §1º, inciso IV, 248, 256, 7º, 95, 16, 105, 82, 112, 154, art.130 (inciso IV)