ANEXO EMPRESA FABRICANTE: SAI PHYTOCEUTICALS PVT LTD - B001221 ENDEREÇO: 118-C, INDUSTRIAL AREA, MALANPUR, DIST.: BHIND, MADHYA PRADESH - 477117 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: B.001221 EMPRESA SOLICITANTE: GOLDMED IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - CNPJ: 28.215.470/0001-91 AUTORIZ/MS: 1253340 - EXPEDIENTE(s): 1169371/23-0 ASSUNTO: 70158 INSUMOS FARMACÊUTICOS - CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA INDÚSTRIA INTERNACIONAL, EXCETO MERCOSUL - SÍNTESE QUÍMICA MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso I da RDC nº 497/2021: por descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos consignados na RDC nº 654/2022 com relação aos artigos: 2º, 19 (inciso XIV), art. 58, art. 129, art.11, art. 243, §1º, inciso IV, 248, 256, 7º, 95, 16, 105, 82, 112, 154, art.130 (inciso IV)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.723, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 272. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/11/2025