ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.081984/2025-29 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0688024/25-4 CONTROL LAB CONTROLE QUALIDADE LABS LTDA. 29.511.607/0001-18 RUA ANA NERI, 416, BENFICA. RIO DE JANEIRO/RJ Descumprimento do Art. 7º, II da RDC nº 928/2024, e do Art. 11 da RDC nº 204/2005 ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.197795/2025-77 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1432389/25-4 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. 03.795.071/0013-50 Avenida Orlando Gomes, 1845. SALVADOR/BA Descumprimento do Art. 7º, II, a da RDC nº 928/2024 ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.100179/2025-10 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0805668/25-0 BIOFY LABORATORIOS LTDA. 52.489.043/0001-86 RUA PROFESSOR MARCOS WALDEMAR DE FREITAS REIS S/N SAO DOMINGOS 24210201. NITERÓI/RJ Descumprimento do Art. 5º e Art. 8° da RDC nº 928/2024 5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.699, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 279. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/11/2025