ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA - 00.642.795/0001-31 PILARVICTOR 25351.133304/2022-17 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4318870/22-7 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.684, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 264. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/11/2025