RESOLUÇÃO-RE Nº 4.682, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 269. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/11/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.682, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir materiais de classe de risco IV na certificação da empresa Bio
Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda., CNPJ n.º 00.097.446.0001/86,
publicada pela Resolução - RE nº 4.561, de 06 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da
União nº. 236, de 09 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 225, conforme expedientes nº
0898280/24-9 e nº 0780259/25-4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO