ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61 Teste hCG de Gravidez 25351.003587/2015-11 / 10071770818 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1510075259 TESTE Ultra hCG de Gravidez 25351.003582/2015-70 / 10071770819 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1509958258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Kit Instrumental para Cerclagem - AR-7800S 25351.399534/2019-41 / 80978563733 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1476306257 KIT INSTRUMENTAL PARA TORNOZELO CHONDRAL PICK - AR-8655SP 25351.111343/2017-01 / 80978560057 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1470350254 Kit Instrumental de Fratura de Patela 25351.768826/2018-58 / 80978563726 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1476239258 KIT INSTRUMENTAL WEDEGE OSTEOTOMY - AR - 13305S 25351.113513/2017-03 / 80978560075 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1476103259 Kit Instrumental para retirada de enxerto - AR-2382S 25351.710404/2017-11 / 80978563704 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1476160252 Kit para Artroscopia de Quadril - AR-6575S 25351.109659/2017-08 / 80978560016 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1469230259 KIT INSTRUMENTAL PARA TÚNEL DO CARPO - CENTERLINE - AR-8850S 25351.114840/2017-04 / 80978560086 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1476170258 KIT INSTRUMENTAL PARA PLACAS E PARAFUSOS DE PEQUENA FRATURAS ARTHREX 25351.110738/2017-07 / 80978560067 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1476094250 KIT INSTRUMENTAL PARA FRATURA DE TORNOZELO - AR-8943S 25351.109657/2017-01 / 80978560014 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1466367253 KIT INSTRUMENTAL PARA SISTEMAS DE GRAMPOS QUICKFIX - AR-8708S 25351.269476/2017-95 / 80978563697 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1476191255 Kit Instrumental para Articulação Acromioclavicular - AR-2255MS 25351.111276/2017-02 / 80978560055 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1469860252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 CIRCUITOS DE USO ÚNICO PARA VENTILADOR PORTÁTIL 25351.516542/2015-04 / 10349000508 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1494332256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BF TECNOLOGIA 3D LTDA / 06.122.109/0001-88 PRIZMA 3D BIO CROWN 25351.773236/2021-42 / 80483749003 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1469378256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. / 03.188.198/0001-77 Kit Calibrador BioPlex 2200 Vasculite 25351.534169/2015-72 / 80020690358 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1485134251 Kit Calibrador BioPlex 2200 Anti-CCP 25351.517874/2015-32 / 80020690352 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1485560250 Kit Calibrador BioPlex 2200 Celiac IgG 25351.534184/2015-71 / 80020690363 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1510105255 Kit Controle BioPlex 2200 Celiac IgA 25351.526297/2015-99 / 80020690355 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1488401250 Kit Calibrador BioPlex 2200 Celiac IgA 25351.526349/2015-62 / 80020690357 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1485728258 Kit Controle BioPlex 2200 Anti-CCP 25351.519908/2015-25 / 80020690354 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1485594251 Kit Controle BioPlex 2200 Vasculite 25351.534223/2015-45 / 80020690361 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1485379253 Kit Reagente BioPlex 2200 Celiac IgA 25351.526329/2015-29 / 80020690356 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1485700256 Kit Reagente BioPlex 2200 Celiac IgG 25351.534176/2015-13 / 80020690359 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1509901256 Kit Controle BioPlex 2200 Celiac IgG 25351.534230/2015-80 / 80020690364 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1510719253 Kit Reagente BioPlex 2200 Anti-CCP 25351.519901/2015-31 / 80020690353 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1485636256 Kit Reagente BioPlex 2200 Vasculite 25351.534306/2015-00 / 80020690362 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1485440254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 50.595.271/0001-05 BOMBA DE IRRIGAÇÃO PARA ABLAÇÃO QIONA 25351.507681/2016-09 / 80224399003 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1488577251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 BOMBA AMS 700 25351.394712/2016-08 / 10341350883 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1470025256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DOMAX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 18.974.315/0001-03 CIRCUITO RESPIRATÓRIO HAOXI II 25351.797771/2016-01 / 81281830014 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1494708256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Duracromic Serviços de Manutenção de Aparelhos Médicos Ltda Epp / 14.610.658/0001-20 SISTEMA DE INTEGRAÇÃO CIRÚRGICA OpenOR 25351.583770/2017-82 / 81460810001 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1489428259 ZEEROMED 25351.027300/2018-14 / 81460810002 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1489416251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 84.683.556/0001-10 PULP CANAL SEALER EWT 25351.062163/2017-06 / 10064010239 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1477904255 REVOLUTION FORMULA 2 25351.808211/2008-51 / 10064010089 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1477938257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Positive Airway Pressure Device Series 7 Bi-level 25351.689837/2021-78 / 80117589042 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1478412259 Positive Airway Pressure Device Series 7 25351.689834/2021-34 / 80117589040 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1478400251 MiSeqDx Reagent Kit v3 25351.402451/2023-23 / 80117581060 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1479731251 Positive Airway Pressure Device Series 8 25351.689836/2021-23 / 80117589041 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1478390255 MÁSCARAS PRESBIA FLEXIVUE MICROLENSTM 25351.129296/2013-11 / 80117580189 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1485789257 MICRO LENTES FLEXIVUE 25351.336071/2010-85 / 80117580110 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1485772257 Família MiSeq Dx 25351.130891/2022-92 / 80117581002 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1479701254 NextSeq 550Dx High Output Reagent Kits v2.5 25351.910391/2020-75 / 80117580928 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1479683256 Positive Airway Pressure Device Series 8 Bi-level 25351.689841/2021-36 / 80117589043 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1478419253 Instrumento NextSeq 550Dx 25351.406647/2020-44 / 80117580936 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1479717258 INSERTOR DE LENTES FLEXIVUE 25351.105846/2011-67 / 80117580101 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1485751250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HELIANTO FARMACEUTICA LTDA / 04.506.487/0001-30 RELACTAGEL 25351.223609/2019-14 / 80225209002 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1500653250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Halma Saúde e Ótica do Brasil Importação Exportação e Distribuição Ltda / 13.640.053/0001-19 VOLK ROLS REINVERTER 25351.145543/2013-42 / 80891620001 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1468107259 VOLK ROLS REINVERTER INFINITY 25351.146045/2013-55 / 80891620006 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1468075250 VOLK INVIEW 25351.554940/2016-03 / 80891620036 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1468163256 Volk VistaView 25351.409277/2021-88 / 80891620078 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1468230255 VOLK LENTES DESCARTÁVEIS 25351.196867/2013-73 / 80891620007 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1468132253 VOLK LENTES 25351.145017/2013-51 / 80891629001 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1468309251 VOLK MERLIN 25351.146024/2013-81 / 80891620005 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1468114255 Volk Pictor Prestige 25351.747231/2020-83 / 80891620077 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1468220250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38 PT 25351.831454/2016-53 / 10009010321 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1469255251 Família Blood Gas and Electrolyte Controls 25351.464229/2019-38 / 10009010353 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1472492251 Calibrant Fluid Pack 25351.458204/2019-03 / 10009010351 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1472481259 APTT 25351.831314/2016-71 / 10009010328 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1469269252 Test Cartridge BG10 25351.461156/2019-22 / 10009010352 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1472506251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47 ENDOSCÓPIO FLEXÍVEL DIGITAL DESCARTÁVEL UROLLINE 25351.164431/2024-20 / 80421079047 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1481036254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA / 04.937.243/0001-01 BRONCOFIBROSCOPIO 25351.012337/2003-61 / 80124630018 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1485806259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA / 23.552.212/0001-87 Accu-Chek FastClix Lancetador 25351.369215/2017-19 / 81414021670 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1467585254 Accu-Chek FlexLink 25351.372057/2017-14 / 81414021679 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1467568252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 Elecsys FSH 25351.151213/2017-03 / 10287411239 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1500349259 Família Elecsys AMH Plus 25351.355133/2017-07 / 10287411268 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1499850255 Elecsys GDF-15 25351.355084/2017-11 / 10287411267 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1500341258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SEBOLD COMERCIAL ATACADO DE PRODUTOS, ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA / 09.196.745/0001-42 LUVA PLÁSTICA DESCARTÁVEL ESTÉRIL - SEBOLD 25351.158649/2023-64 / 81388810010 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1475279256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SOUPELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 15.224.228/0001-32 Sistema de Laser para Terapia 25351.157111/2022-51 / 81312380005 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1479006254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02 SISTEMA G 25351.042203/2017-02 / 80005430464 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1490424253 SONDAS GAYMAR DESCARTÁVEIS 25351.377261/2014-09 / 80005430340 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1490427252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA / 03.009.915/0001-56 SISTEMA PARA BRAQUITERAPIA BRAVOS 25351.063729/2019-56 / 10405410037 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1475187254 AFTERLOADER PARA BRAQUITERAPIA HDR GAMMAMED IX 25351.102678/2008-32 / 10405410015 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1475164254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 SOFTWARE ONEPACS 25351.420507/2014-18 / 80102519047 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1470127253 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 73 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 23
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.649, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 250. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/11/2025