ANEXO Portaria SDA/MAPA nº , de de de 2025 Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.174, de 3 de setembro de 2024, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.055066/2025-73, resolve: Art. 1º A Portaria SDA/MAPA nº 1.174, de 3 de setembro de 2024, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ................................................................................................................. .............................................................................................................................. Parágrafo único. É considerado o processo de ultrapasteurização, aquele em que o produto é submetido a tratamento térmico equivalente àquele de UAT/UHT, mas posteriormente envasado em condições não assépticas, e conservado em temperatura não superior a 10 °C (dez graus Celsius)." (NR) " Art. 7º ................................................................................................................... ................................................................................................................................... XIV - sal (cloreto de sódio). §1º A adição isolada ou cumulativa de amido ou de gelatina não poderá ser superior a 3% m/m (três por cento massa/massa) da composição da bebida láctea. ........................................................................................................................." (NR) "Art. 16. ................................................................................................................... I - para a bebida láctea não fermentada, na cor branca, destinada ao consumo direto: "BEBIDA LÁCTEA NÃO É LEITE" ou "ESTE PRODUTO NÃO É LEITE"; e II - para a bebida láctea fermentada em todas as suas apresentações: "BEBIDA LÁCTEA NÃO É IOGURTE" ou "ESTE PRODUTO NÃO É IOGURTE". ........................................................................................................................." (NR) " ANEXO .................................................................................................................................... "Tabela 2. Parâmetros microbiológicos para as bebidas lácteas. . Produto Microrganismos .Critérios . . . .n .c .m .M . .Bebida láctea UHT, ou UAT Bebida láctea esterilizada .Aeróbios mesófilos/mL .5 .0 .- .102 . Bebida láctea pasteurizada .Aeróbios mesófilos/mL .5 .2 .7,5 x 104 .1,5 x 105 . . .Enterobacteriaceae (UFC/ml) .5 .0 .10 .- . Bebida láctea fermentada .Escherichia coli/mL .5 .2 .3 .10 . .Salmonella/25mL .5 .0 .Ausência .- . . .Bolores e Leveduras/mL .5 .2 .102 .103 " (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART Secretário de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.469, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 24/11/2025