PORTARIA MTE Nº 1.986, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
RECEITAS
. .Código .Especificação .Valor (R$ 1,00)
. .10000000 .Receitas Correntes .11.471.071.236,10
. .12000000 .Receita de Contribuições .5.999.600.043,34
. .12300000 .Contribuições para Entidades .5.999.600.043,34
. .12310000 .Contribuições para Entidades .5.999.600.043,34
. .13000000 .Receita Patrimonial .889.534.809,59
. .13100000 .Receitas Imobiliárias .46.368.099,60
. .13119900 .Outras Receitas Imobiliárias .46.368.099,60
. .13200000 .Valores Mobiliários .843.166.709,99
. .16000000 .Receitas de Serviços .2.502.011.279,73
. .16100000 .Serviços Administrativos e Comerciais Gerais .2.502.011.279,73
. .16110000 .Serviços Administrativos e Comerciais Gerais .2.502.011.279,73
. .19000000 .Outras Receitas Correntes .2.079.925.103,44
. .19200000 .Indenizações e Restituições .23.587.620,22
. .19210000 .Indenizações .23.587.620,22
. .19900000 .Receitas Diversas .2.056.337.483,22
. .19990000 .Outras Receitas .2.056.337.483,22
. .20000000 .Receitas de Capital .298.029.210,46
. .21000000 .Operações de Crédito .21.509.187,43
. .21199900 .Outras Operações de Crédito Internas .21.509.187,43
. .22000000 .Alienação de Bens .11.641.159,51
. .22100000 .Alienação de Bens Móveis .4.110.572,44
. .22210000 .Alienação de Bens Imóveis .7.530.587,07
. .23000000 .Amortização de Empréstimos .2.941.983,23
. .23110600 .Amortização de Empréstimos Contratuais .2.941.983,23
. .29000000 .Outras Receitas de Capital .261.936.880,29
. .29900000 .Demais Receitas de Capital .261.936.880,29
. .TOTAL . .11.769.100.446,56
ANEXO II
DESPESAS
. .Código .Especificação .Valor (R$ 1,00)
. .30000000 .Despesas Correntes .9.726.436.184,89
. .31000000 .Pessoal e Encargos Sociais .4.637.831.883,32
. .31900000 .Aplicações Diretas .4.637.831.883,32
. .31900400 .Contratação Por Tempo Determinado .20.288.983,04
. .31900700 .Contribuição a Entidades Fechadas .116.721.350,76
. .31901100 .Vencimentos e Vantagens Fixas .2.839.045.285,88
. .31901300 .Obrigações Patronais .961.502.768,15
. .31901600 .Outras Despesas Variáveis .700.273.495,49
. .32000000 .Juros e Encargos da Divida .49.820.909,40
. .32900000 .Aplicações Diretas .49.820.909,40
. .32902100 .Juros sobre a Dívida por Contrato .49.820.909,40
. .33000000 .Outras Despesas Correntes .5.038.783.392,17
. .33500000 .Transferências a Instituições .1.249.819.219,02
. .33504100 .Contribuições .113.981.331,45
. .33504300 .Subvenções Sociais .1.135.837.887,57
. .33900000 .Aplicações Diretas .3.788.964.173,15
. .33901400 .Diárias - Pessoa Civil .93.399.145,91
. .33903000 .Material de Consumo .858.745.053,93
. .33903200 .Material de Distribuição Gratuita .11.317.157,98
. .33903300 .Passagens e Despesas com Locomoção .142.393.602,31
. .33903500 .Serviços de Consultoria .270.553.525,58
. .33903600 .Outros Serviços de Terceiros .394.751,39
. .33903800 .Arrendamento Mercantil .7.682.638,07
. .33903900 .Outros Serviços de Terceiros .2.089.069.766,05
. .33904000 .Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação .108.385.884,49
. .33904700 .Obrigações Tributarias e Contratuais .12.560.246,78
. .33908100 .Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas .194.462.400,66
. .40000000 .Despesas de Capital .2.042.664.261,67
. .44000000 .Investimentos .1.891.254.934,16
. .44500000 .Transferências a Instituições .97.752.759,38
. .44504200 .Auxílios .97.752.759,38
. .44900000 .Aplicações Diretas .1.793.502.174,78
. .44905100 .Obras e Instalações .639.500.526,76
. .44905200 .Equipamentos e Material Permanente .1.064.230.985,84
. .44906100 .Aquisição de Imóveis .89.770.662,18
. .45000000 .Inversões Financeiras .490.973,81
. .45900000 .Aplicações Diretas .490.973,81
. .45906700 .Depósitos Compulsórios .490.973,81
. .46000000 .Amortização da Dívida .150.918.353,70
. .46900000 .Aplicações Diretas .150.918.353,70
. .46907100 .Principal da Dívida Contratual .150.918.353,70
. .TOTAL . .11.769.100.446,56
ANEXO III
PROGRAMAS
. Programa: 0301 - INSTITUCIONAL . .Total
. .Objetivo: Elevar a eficiência da gestão .4.018.603.833,15
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .3110 .Gestão Institucional .Percentual de recursos destinados à atividade fim .85,9% .2.252.583.118,09
. .3111 .Elevar a eficiência da gestão .Percentual de implementação das etapas do processo de envio de dados
ao Data Lake Nacional pelos Departamentos Regionais
.26,4% .192.751.323,99
. .3113 .Assistência Financeira à entidades .Percentual de recursos destinados à atividade fim .85,9% .747.951.804,61
. .3115 .Apoio Administrativo .Percentual de recursos destinados à atividade fim .85,9% .804.870.944,04
. .3140 .Desenvolvimento de competências .Percentual de colaboradores capacitados nas competências digitais e
ambientais
.30,0% .20.446.642,42
. .
. .Programa: 0302 - EDUCAÇÃO .Total
. .Objetivo: Expandir matrículas de trabalhadores da indústria em educação profissional e superior .4.898.224.386,04
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .3117 .Demais ações de Educação Profissional .Número de Matrículas .2.765.635 .2.993.812.519,49
. .3118 .Gestão da Educação .Número de Matrículas .2.765.635 .1.743.783.259,78
. .3130 .Expandir matrículas de trabalhadores da indústria em
educação profissional e superior
.Número de Matrículas .2.765.635 .138.900.118,78
. .3140 .Desenvolvimento de competências .Percentual de colaboradores capacitados nas competências digitais e
ambientais
.30,0% .21.728.487,99
. .
. .Programa: 0303 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .Total
. .Objetivo: Potencializar o impacto da Rede SENAI de inovação e tecnologia .2.852.272.227,37
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .3120 .Potencializar o impacto da Rede SENAI de inovação e
tecnologia
.1- Quantidade de Serviços Realizados
2- Quantidade de Empresas Atendidas
.109.184
31.756
.1.755.650.287,48
. .3121 .Gestão da Tecnologia e Inovação .1- Quantidade de Serviços Realizados
2- Quantidade de Empresas Atendidas
.106.788
37.724
.1.093.303.398,64
. .3140 .Desenvolvimento de competências .Percentual de colaboradores capacitados nas competências digitais e
ambientais
.30,0% .3.318.541,25
. .
. TOTAL DOS PROGRAMAS .11.769.100.446,56
ANEXO IV
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
. .Programática .Programa/Ação/Produto .Valor
(R$ 1,00)
.Grupo de Despesa .Detalhamento de Valor
(R$ 1,00)
. . .11-TRABALHO .11.769.100.446,56 . .11.769.100.446,56
. 0301 . . . .
. .Apoio Administrativo .1.017.780.486,86 . .
. . . .Amortização da Dívida .30.526.455,79
. . . .Inversões Financeiras .472.152,55
. . . .Investimentos .165.746.698,76
. . . .Juros e Encargos da Dívida .17.713.481,49
. . . .Outras Despesas Correntes .405.861.910,19
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .397.459.788,08
. .Assistência Financeira a Entidades .747.951.804,61 . .
. . . .Outras Despesas Correntes .747.951.804,61
. .Desenvolvimento de Competências .20.446.642,42 . .
. . . .Investimentos . -
. . . .Outras Despesas Correntes .14.790.633,17
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .5.656.009,25
. .Elevar a Eficiência da Gestão .2.031.501.366,76 . .
. . . .Amortização da Dívida .16.743.493,83
. . . .Investimentos .365.271.927,90
. . . .Outras Despesas Correntes .880.910.137,83
. . . .Juros e Encargos da Dívida .4.721.392,05
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .763.854.415,15
. .Gestão Institucional .200.923.532,50 . .
. . . .Inversões Financeiras .13.508,28
. . . .Investimentos .9.490.673,61
. . . .Juros e Encargos da Dívida . -
. . . .Outras Despesas Correntes .59.049.039,30
. . . . .Pessoal e Encargos Sociais .132.370.311,31
. .
. 0302 .Desenvolvimento de Competências .1.728.487,99 .Outras Despesas Correntes .17.220.302,35
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .4.508.185,64
. .Expandir matrículas de trabalhadores da indústria em
educação profissional e superior
.138.900.118,78 . .
. . . .Investimentos .597.951,54
. . . .Outras Despesas Correntes .35.461.958,83
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .102.840.208,41
. .Gestão da Educação .1.743.783.259,78 . .
. . . .Amortização da Dívida .42.806.206,32
. . . .Inversões Financeiras .5.312,98
. . . .Investimentos .449.326.948,69
. . . .Juros e Encargos da Dívida .13.917.542,85
. . . .Outras Despesas Correntes .579.685.042,03
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .658.042.206,91
. .Demais Ações de Educação .8.964.625,00 . .
. . . .Outras Despesas Correntes .594.177,00
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .8.370.448,00
. .Demais Ações de Educação Profissional .2.984.847.894,49 . .
. . . .Amortização da Dívida .31.772.723,29
. . . .Investimentos .507.885.075,68
. . . .Juros e Encargos da Dívida .6.354.834,70
. . . .Outras Despesas Correntes .783.884.356,00
. . . . .Pessoal e Encargos Sociais .1.654.950.904,82
. .
. 0303 .Potencializar o impacto da Rede SENAI de inovação e
tecnologia
.1.755.650.287,48 . .
. . . .Amortização da Dívida .8.715.593,51
. . . .Investimentos .163.744.273,91
. . . .Juros e Encargos da Dívida .3.881.926,39
. . . .Outras Despesas Correntes .856.664.020,12
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .722.644.473,55
. .Gestão da Tecnologia e Inovação .1.093.303.398,64 . .
. . . .Amortização da Dívida .20.353.880,96
. . . .Investimentos .229.191.384,07
. . . .Juros e Encargos da Dívida .3.231.731,92
. . . .Outras Despesas Correntes .654.004.786,13
. . . .Pessoal e Encargos Sociais .186.521.615,56
. .Desenvolvimento de Competências .3.318.541,25 . .
. . . .Outras Despesas Correntes .2.705.224,61
. . . . .Pessoal e Encargos Sociais .613.316,64
ANEXO V
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
. .Subfunção .Total
(R$ 1,00)
.Programa .Total
(R$ 1,00)
. .11-TRABALHO .11.769.100.446,56 . .11.769.100.446,56
. .121-Planejamento e Orçamento .192.751.323,99 . .
. . . .0301-Institucional .192.751.323,99
. .122-Administração Geral .2.546.996.611,69 . .
. . . .0301-Institucional .2.546.996.611,69
. .123-Administração Financeira .427.458.061,73 . .
. . . .0301-Institucional .427.458.061,73
. .124-Controle Interno .70.134.553,45 . .
. . . .0301-Institucional .70.134.553,45
. .128-Formação de R.H. .45.493.671,66 . .
. . . .0301-Institucional .20.446.642,42
. . . .0302-Educação .21.728.487,99
. . . .0303-Tecnologia e Inovação .3.318.541,25
. .333-Empregabilidade .1.665.677.292,56 . .
. . . .0302-Educação .1.665.677.292,56
. .363-Ensino Profissional .3.071.918.486,71 . .
. . . .0302-Educação .3.071.918.486,71
. .364-Ensino Superior .138.900.118,78 . .
. . . .0302-Educação .138.900.118,78
. .571-Desenvolvimento Científico .324.711,84 . .
. . . .0303-Tecnologia e Inovação .324.711,84
. .573-Difusão Conhecimento Cientifica .8.219.492,27 . .
. . . .0303-Tecnologia e Inovação .8.219.492,27
. .661-Promoção Industrial .1.097.408.610,94 . .
. . . .0301-Institucional .12.864.835,26
. . . .0303-Tecnologia e Inovação .1.084.543.775,68
. .662-Produção Industrial .1.195.402.526,52 . .
. . . .0303-Tecnologia e Inovação .1.195.402.526,52
. .665-Normalização e Qualidade .560.463.179,81 . .
. . . .0303-Tecnologia e Inovação .560.463.179,81
. .845-Outras Transferências .747.951.804,61 . .
. . . .0301-Institucional .747.951.804,61
ANEXO VI
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
. .TOTAL .Pessoal e Encargos
Sociais
.Juros e Encargos da
Dívida
.Outras Despesas Correntes .Investimentos .Inversões Financeiras .Amortização da Dívida
. .11.769.100.446,56 .4.637.831.883,32 .49.820.909,40 .5.038.783.392,17 .1.891.254.934,16 .490.973,81 .150.918.353,70
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
. .Receitas .Despesas
. .Especificação .Total (R$ 1,00) .Especificação .Total (R$ 1,00)
. .Receitas Correntes .11.471.071.236,10 .Despesas Correntes .9.726.436.184,89
. .Receita de Contribuições .5.999.600.043,34 .Pessoal e Encargos Sociais .4.637.831.883,32
. .Receita Patrimonial . 889.534.809,59 .Juros e Encargos da Dívida .49.820.909,40
. .Receita Industrial .- .Outras Despesas Correntes .5.038.783.392,17
. .Receitas de Serviços .2.502.011.279,73
. .Outras Receitas Correntes 2.079.925.103,44
. .Receitas de Capital .298.029.210,46 .Despesas de Capital .2.042.664.261,67
. .Operações de Crédito .21.509.187,43 .Investimentos .1.891.254.934,16
. .Alienação de Bens .11.641.159,51 .Inversões Financeiras .490.973,81
. .Amortização de Empréstimos .2.941.983,23 .Amortização da Dívida .150.918.353,70
. .Outras Receitas de Capital .261.936.880,29 .
. .Receita Total .11.769.100.446,56 .Despesa Total .11.769.100.446,56
SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Secretário de Proteção ao Trabalhador, tendo em vista suas atribuições
previstas art. 11 § 1º, da Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025 e com fundamento
no Parecer nº 00184/2025/CONJUR-MTE/CGU/AGU e na Nota Técnica 6359/2025/MTE (SEI
7002015), resolve: CANCELAR a habilitação da instituição consignatária CREFAZ -
SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE
S.A, inscrita no CNPJ nº 18.188.384/0001-83, para operacionalização das operações de
crédito de que trata o caput do art. 1º da Lei nº 10.820, de 2003. (Processo
19965.201048/2025-20).
CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JÚNIOR
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (7183372), ATOrd nº 0010801-
81.2024.5.03.0112, proveniente da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº
00220/2025/CORETRABNE/PRU6R/PGU/AGU (7183372) e, com fundamento na ANÁLISE
TÉCNICA Nº 1462 (7198703), resolve: a) TORNAR SEM EFEITO o cancelamento do Registro
Sindical (RES) do SINPEF- MG - Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado de
Minas Gerais (Réu), Processo nº 46000.013517/2003-11, CNPJ: 07.414.740/0001-13,
publicado no DOU de 03/01/2025, seção 1, páginas 386 (7200761) e 389 (7200782), nº 2;
b) RESTABELECER o Registro Sindical (RES) e REATIVAR o Cadastro do SINPEF- MG -
Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado de Minas Gerais (Réu), Processo
nº 46000.013517/2003-11, CNPJ: 07.414.740/0001-13; c) NOTIFICAR o SINPEF- MG -
Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado de Minas Gerais (Réu), Processo
de Registro Sindical nº 46000.013517/2003-11, CNPJ: 07.414.740/0001-13, para proceder
com a atualização da "Junta Governativa Provisória" no Sistema CNES - Cadastro Nacional
de Entidades Sindicais, por meio de "Atualização de Dados Perenes (SD)".
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI