PORTARIA MMA Nº 1.504, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MMA Nº 1.504, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no Decreto n ° 11.349, de 01 de janeiro de 2023, na
subdelegação de competência conferida pela Portaria n° 897/GM/MMA, de 22 de
dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo administrativo nº
02000.003430/2024-94, resolve:
Art 1º Autorizar a instituição mencionada abaixo a operacionalizar a função
OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) no instrumento de ajuste
firmado com a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade de medida e o montante
financeiro envolvido:
. .Convenente (CNPJ) .Nº Termo de
Fomento
(Transferegov)
.Processo .Valor Limite
OBTV ao
Convenente (R$)
. .INSTITUTO CERRADOS
(13.328.122/0001-53)
.002532/2024 .02000.003430/2024-94 .R$ 3.200,00
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SORRENTINO