ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. . UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL . . . . . .I PO 0005 .II PO 0005 .III PO 0000 .IV PO 0000 .V PO 0000 .VI PO 0000 . . .AL .PENEDO .270670 .MUNICIPAL .2.750.000,00 . . . . .2.750.000,00 .5.500.000,00 . .BA .IPIRA .291400 .MUNICIPAL . . . .150.000,00 . .150.000,00 .300.000,00 . .BA .VALENTE .293300 .MUNICIPAL .150.000,00 . . . . .150.000,00 .300.000,00 . .CE .MILAGRES .230830 .MUNICIPAL . . .150.000,00 . . .150.000,00 .300.000,00 . .CE .MOMBACA .230850 .MUNICIPAL . .600.000,00 .400.000,00 . . .1.000.000,00 .2.000.000,00 . .CE .SAO BENEDITO .231230 .MUNICIPAL . .1.400.027,00 . . . .1.400.000,00 .2.800.027,00 . .MA .MIRADOR .210670 .MUNICIPAL .1.000.000,00 . . . . .1.000.000,00 .2.000.000,00 . .PE .IBIMIRIM .260660 .MUNICIPAL . .1.500.000,00 . . . .1.500.000,00 .3.000.000,00 . .PE .PAULISTA .261070 .MUNICIPAL . .289.000,00 . . . .289.000,00 .578.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .431490 .MUNICIPAL .437.238,00 . . . . .262.762,00 .700.000,00 . .SE .SIMAO DIAS .280710 .MUNICIPAL .122.157,00 .122.157,00 . . . . .244.314,00 . .Total Geral .4.459.395,00 .3.911.184,00 .550.000,00 .150.000,00 . .8.651.762,00 .17.722.341,00
PORTARIA GM/MS Nº 8.917, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 238. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/11/2025