PORTARIA ANP Nº 331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA ANP Nº 331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em
comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme
quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11
de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 330, de 7 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO