PORTARIA Nº 5.898, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 4 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 24/11/2025

Interessado: MARIO ORTELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 559.931
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483693/2024.
Interessado: JUAN ROJAS SERNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017, do art.
56 e itens 2, 3 e 4 da Portaria 623/2020.
Código: 558.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482969/2024.
Interessado: ROCIO JUDITH ASISTER QUINONES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017; Item 4,
5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 558.243
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482519/2024.
Interessado: MERCIDIEU ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item
13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 558.130
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482414/2024.
Interessado: SVENJA LOPEZ KRAMER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 557.194
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0481723/2024
Interessado: MARTIN MASCO CUELE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos., e portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, incisos II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481299/2024.
Interessado: DJEMSON MONEXANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Coordenadora
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