PORTARIA Nº 5.898, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 5.898, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida a imigrante ANA
SAMANTA PASTOR, RNM n° Y2617997, de nacionalidade argentina, nascida em 15 de maio
de 1986, filha de Sandra Elizabet Lejeune e Jorge Raul Pastor, com fundamento no art. 135,
inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor
recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal
de dez dias, contado da data da notificação, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199,
de 2017 (Processo nº 08704.005501/2025-23).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA, Nº 5.899, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADELINE MOISE - G379705-M, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de agosto de
2006, filho(a) de Arnold Moise e de Zulie Moristin, residente no estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0568079/2024);
AIDA RAQUEL CUEVAS RAMOA - F361286-X, natural do Paraguai, nascido(a)
em 4 de maio de 1991, filho(a) de Fernando Cuevas Varela e de Fermina Ramoa De
Cuevas, residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0629547/2025);
AISAR ALKHALED - G448010-0, natural da Síria, nascido em 1 de abril de
2007, filho de Basema Alkhaled e de Adnan Alkhaled, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0623598/2025);
ANAS SIDDIG AHMED MOHAMED - F921243-X, natural do Sudão, nascido em
20 de março de 1990, filho de Siddig Ahmed Mohamed Elkhedir e de Ahlam Ahmed
Elmahi Elkhedir, residente no estado de Santa Catarina (Processo
235881.0587760/2025);
ANDRES FELIPE YEPES MENDEZ - G270504-A, natural da Colômbia, nascido em
28 de janeiro de 2002, filho de Juan Gabriel Yepes Riveros e de Maria Jose Mendez
Rodriguez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0589208/2025);
ANTONIO ENRIQUE BARRAZA JANACET - G390995-K, natural da Colômbia,
nascido em 9 de outubro de 1979, filho de Antonio Barraza Espinosa e de Nubia
Mercedes Janacet Hernandez, residente no estado de Pernambuco (Processo nº
235881.0581573/2025);
AOUNI ALI NASSER - Y088815-2, natural do Paraguai, nascido(a) em 1 de
fevereiro de 1971, filho(a) de Ali Nasser e de Rouhie Nasser, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0564967/2024);
AZIZ CHEBLI - F772081-C, natural do Marrocos, nascido em 1 de janeiro de
1987, filho de Lamsiyah Ben Miloud e de Jemaa Bent Mohamed, residente no estado de
Santa Catarina (Processo 235881.0587374/2025);
BEATRIZ GABRIELA SORIA FIGUEROA - G244026-I, natural da Bolívia, nascido(a)
em 10 de março de 1990, filho(a) de Freddy Raul Soria e de Marina Ninoska Figueroa
Mercado, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0563679/2024);
BENOIT JOSEPH DANIEL CASEBLANQUE - F893435-G, natural da França,
nascido em 30 de setembro de 1980, filho de Roland Caseblanque e de Marie Therese
Vaque, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0558113/2024);
BRIGIDA EUGENIA CASTRO ALEMAN - F071331-W, natural da Nicarágua,
nascida em 14 de novembro de 1996, filha de Harold Bernabe Castro Marin e de
Whalleska Patricia Aleman Roque, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0630246/2025);
CARLOS ENRIQUE CAMPDESUNER DIAZ - V943866-W, natural de Cuba, nascido
em 19 de novembro de 1968, filho de Carlos Geronio Campdesuner Galan e de Elsy
Manuela Diaz Chacon, residente no estado do Amazonas (Processo
235881.0556344/2024);
DACILLON PIERRE - G049666-8, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de novembro
de 1990, filho(a) de Daceide Pierre e de Francina Romain, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0632860/2025);
DAILYS RAMIREZ NAVARRO - G459035-9, natural de Cuba, nascido(a) em 15
de dezembro de 1991, filho(a) de Miguel Ángel Ramírez Vinent e de Daisy Navarro
Guilarte, residente no estado do Pará (Processo nº 235881.0628596/2025);
DARYNA BORODINA - F085221-D, natural da Ucrânia, nascida em 30 de
dezembro de 1997, filha de Olexander Honcharenko e de Ludmilia Honcharenko,
residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0588313/2025);
DIEUNIE EDOUARD - G235980-E, natural do Haiti, nascida em 16 de fevereiro
de 1989, filha de Denis Edouard e de Eva Dorleus, residente no estado do Amazonas
(Processo 235881.0446857/2023);
ELIDA CARIDAD RODRIGUEZ DIAZ - V971885-K, natural de Cuba, nascida em
17 de setembro de 1970, filha de Aberlardo Rodriguez e de Fuentes Eneida Diaz Padron,
residente no estado do Pará (Processo nº 235881.0617725/2025);
ELYSEE OLOHU LOFOUWA BIDOSSESSI - F246439-S, natural de Benin, nascido
em 3 de novembro de 1993, filho de Adrien Bidossessi e de Pauline Gbedji, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0592943/2025);
EMEKA GERALD UDENZE - F332533-I, natural da Nigéria, nascido(a) em 18 de
novembro de 1992, filho(a) de Levi Udenze e de Hope Udenze, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0567113/2024);
FATIMA ADRIANA PEREYRA ESCOBAR - V996774-T, natural da Bolívia, nascida
em 3 de maio de 1984, filha de Henry Pereyra Rocha e de Maria Del Rosario Escobar
Ayoroa, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0585785/2025);
FRANTZLEY HYPPOLITE - G282622-P, natural do Haiti, nascido em 15 de
fevereiro de 1992, filho de Pierre Fritznel Hyppolite e de Marie Marceline Alexandre,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0428024/2023);
GALIA MARICHAL MANSO - G013188-T, natural de Cuba, nascida em 20 de
maio de 1980, filha de Elsa Carmen Manso Perez e de Gabriel Marichal Manso, residente
no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0617456/2025);
ISAAC ORTEGA LIMA - V742210-S, natural da Bolívia, nascido(a) em 10 de
maio de 1977, filho de Isaac Ortega Churqui e de Victoria Lima Bernal, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0550784/2024);
ITZEL ARACELY ESCALANTE TANCARA - F102644-4, natural da Bolívia, nascida
em 10 de julho de 1993, filha de Victor Hugo Escalante Maygua e de Irma Wilma
Tancara Lima, residente no estado do Acre (Processo 235881.0542102/2024);
JAIME ARTURO DULCE GALINDO - G115889-J, natural da Colômbia, nascido(a)
em 30 de agosto de 1990, filho de Hector Jaime Dulce Moreno e de Elizabeth Galindo
Quiroz, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0562039/2024);
JEAN RONY JEAN - G096608-7, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de
novembro de 1989, filho(a) de Noel Cius Jean e de Jeannette Alexandre, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0620045/2025);
JORGE ALBERTO CARRAZANA MOYA - G263503-3, natural de Cuba, nascido(a)
em 1 de maio de 1967, filho(a) de Israel Pascual Carrazana Vega e de Reyna Digna Moya
Izquierdo, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0567302/2024);
JUNIOR ESTIMABLE - V977857-W, natural do Haiti, nascido em 19 de junho de
1985, filho de Hilare Estimable e de Gabelita Jean, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0608667/2025);
KELECHI KINGSLEY AGWU - G123898-M, natural da Nigéria, nascido(a) em 16
de fevereiro de 1981, filho de Kingsley Ogoh e de Joyce Kingsley, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0616447/2025);
KHADIJA MESLAKIAM - V647580-E, natural do Marrocos, nascida em 10 de
março de 1968, filha de Oulaid Meslakiam e de Fadma Aguendouy, residente no estado
de Goiás (Processo nº 235881.0602498/2025);
LAZUR GUERRIER - G194243-O, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de julho de
1984, filho de Gesnere Guerrier e de Chrislaine Louis, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0558079/2024);
MAMOSE CASSAMAJOR - F088546-7, natural do Haiti, nascida em 14 de abril
de 1994, filha de Lorne Cassamajor e de Taleise Bazelais, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0543111/2024)
MARIA JOSE MENDEZ RODRIGUEZ - G270500-I, natural da Colômbia, nascida
em 29 de outubro de 1972, filha de Jose Miguel Mendez Rojas e de Maria Ines
Rodriguez de Mendez, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0589096/2025);
MAZEN AL NEJEM - F056319-9, natural da Síria, nascido em 4 de setembro de
1994, filho de Wafik Al Nejem e de Arjawauan Nasser, residente no estado de Roraima
(Processo 235881.0578472/2025);
MEISSA NDIAYE - G023035-B, natural do Senegal, nascido em 18 de fevereiro
de 1984, filho de Lat Deguene e de Fatou Fall, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0592506/2025);
MENIS ARA INDI - F368404-I, natural da Guiné-Bissau, nascido em 7 de julho
de 1994, filho de Ara Indi e de Gina Indi, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0588981/2025);
MERCUS ANDY JEAN PIERRE - G389250-V, natural do Haiti, nascido em 13 de
agosto de 1991, filho de Jacson Jean Pierre e de Eva D Joseph, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0628755/2025);
MOUSTAPHA SALL - F258904-B, natural do Senegal, nascido em 5 de março
de 1985, filho de Meissa Sall e de Ndeye Dieng, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo 235881.0596086/2025);
NELKIOR ELIANCI - G154148-5, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de fevereiro
de 1989, filho(a) de Hogistinne Philipe e de Pier Elianci, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0624768/2025);
NESTOR JESUS NAPOLES GRAVE DE PERALTA - G409858-W, natural de Cuba,
nascido em 28 de dezembro de 2005, filho de Nestor Napoles Navarro e de Beatriz
Grave de Peralta, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0612298/2025);
NZOLA DORIS - F724192-N, natural da Angola, nascido em 02 de fevereiro de
1988, filho de Antonio Mbisi e de Manianga Antonio, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0622647/2025);
OLGA LAURIANE NAHIMANA - G441881-G, natural de Burundi, nascido(a) em
30 de março de 2004, filha de Joachim Nahimana e de Marthe Shirukanya, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0616442/2025);
PASCHAL IHEANYI EKEOMA GODWIN - F402381-Q, natural da Nigéria, nascido
em 13 de agosto de 1982, filho de Godwin Nna Ejiofor Ekeoma e de Felicia Ijeoma
Ejiofor, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0553110/2024);
PEDRO MABANGA MUANDA - B084216-6, natural da Angola, nascido em 20
de janeiro de 1979, filho de Nordesto Muanda e de Lidia Lelo Dumbi, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0628116/2025);
ROBERTO CARLOS CALAPUCHA NACIMBA - G294269-0, natural do Equador,
nascido em 2 de julho de 1987, filho de Carlos Federico Calapucha Cerda e de Laura
Olimpia Nacimba Tabuy, residente no estado de Santa Catarina (Processo
235881.0597830/2025);
RONALD WBEIMAR PACHECO ORTIZ - V915255-W, natural da Colômbia,
nascido em 23 de março de 1988, filho de Emilio Pacheco Salazar e de Lyda Ortiz
Rondon, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0633374/2025);
WADLINE OBDEUS - G434535-Q, natural do Haiti, nascida em 26 de junho de
1991, filha de Belargent Obdeus e de Elicia Alcero, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0627203/2025);
YASSINE GHODBANE - F680367-5, natural da Argélia, nascido em 31 de maio
de 1993, filho de Abdessalam Ghodbane e de Nabila Benzine, residente no estado de
Goiás (Processo nº 235881.0631099/2025) e
YONIMILER ARGUELLES PEREZ - V970848-V, natural de Cuba, nascido(a) em 12
de novembro de 1979, filho(a) de Juan Argueles Rodriguez e de Marcia Perez Castro,
residente no estado do Pará (Processo 235881.0566757/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA, Nº 5.900, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ARMANDO GUTIERREZ ALVAREZ - Y256771-A, natural da Bolívia, nascido em
18 de novembro de 1975, filho de Victor Gutierrez Choque e de Vicenta Alvarez Guardia,
residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0631671/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA, Nº 5.901, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
FABIANA SAMARA RIVAS REYES - F525778-2, natural da Venezuela, nascida em
19 de agosto de 2017, filha de Francisco Javier Rivas Acosta e de Raiza Alexandra Reyes
Nunez, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0591933/2025) e
MYDERSDON MONDESIR - F282213-D, natural do Haiti, nascido em 10 de
setembro de 2017, filho de Evenson mondesir e de Miolande Jacques, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0560668/2024).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO Nº 7/2025/DNN_EX_NACIONAIS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Indeterminado
Interessado: BENJAMIN ALEXANDRE DE MACEDO BARRETO
PROCESSO nº 08506.011211/ 2025-55
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de
dezembro de 2018, resolve:
DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à pessoa
que já tenha possuído a nacionalidade brasileira, tendo em vista o cumprimento do disposto no
art. 155, do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 667/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.072323/ 2025-84
INTERESSADO(A): FABRICIO DUARTE LOBO MIRANDA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de FABRICIO DUARTE LOBO
MIRANDA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu
pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 679/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.073878/ 2025-43
INTERESSADO(A): ILO WANG
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ILO WANG, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 680/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.072029/ 2025-72
INTERESSADO(A): CAIO HENRIQUE DUPIN FERRARO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CAIO HENRIQUE DUPIN
FERRARO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu
pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 699/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.072952/ 2025-12
INTERESSADO(A): ERIKA MALTA MORA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ERIKA MALTA MORA, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 739/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.083315/ 2025-63
INTERESSADO(A): ANA PAULA DE MORAES
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ANA PAULA DE MORAES, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 740/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.082611/ 2025-47
INTERESSADO(A): SILONITA SAMPAIO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de SILONITA SAMPAIO DE
OLIVEIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu
pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 741/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.083357/ 2025-02
INTERESSADO(A): PEDRO TEIXEIRA DA LUZ
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de PEDRO TEIXEIRA DA LUZ, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 744/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.087559/ 2025-15
INTERESSADO(A): MARINA ZARTH DIAS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MARINA ZARTH DIAS, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 745/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
PROCESSO: 08018.071437/ 2025-15
INTERESSADO(A): MARC DI PINTO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MARC DI PINTO, tendo em vista
a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 617.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529232/2024.
Interessado: LUIS FERNANDO PAULLO MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 616.505
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528638/2024.
Interessado: LIPING SHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos IV e V
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º, tendo em vista que o interessado não
apresentou a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem, Comprovante de residência, Comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e passaporte completo da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 615.206
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527525/2024.
Interessado: JOSEPH ONYEWUCHI OBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou documentação comprobatória de prova
presencial referente ao curso à distância informado e Comprovante de reabilitação
judicial.
Código: 615.151
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527488/2024.
Interessado: FRANDY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III,
IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos
itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 614.943
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527311/2024.
Interessado: EMERCIO FELISBERTO NHAPULO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.