PORTARIA Nº 1.059, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.059, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço
de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº
21050.005759/2017-10, resolve:
Art. 1º Suspender, por deixar de emitir GTA por, no mínimo, oito meses
consecutivos, a habilitação do Médico Veterinário, ALEXANDRE BOHNENBERGER, inscrito
no CRMV-SC sob o nº 7641-VP, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal,
para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Suínos,
nos municípios de Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Chapecó, Cunhataí,
Flor do Sertão, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Princesa,
Romelândia, Saltinho, São João do Oeste, Serra Alta e Tunápolis, situados no estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING