PORTARIA Nº 1.057, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.057, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e o que consta do processo nº 21050.002397/2017-13, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
DENILSON SCHULTZ, inscrito no CRMV-SC sob o nº 7365-VP, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação
de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 80, de 10 de Abril de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING