DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Cultura — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 24/11/2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, nos termos do § 1º do art. 56 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, CONHECE o recurso (2096954) interposto pela
proponente ONG INSTITUTO DE CIDADANIA MAIS GUARULHOS, CNPJ nº 37.481.905/0001-
30, nos autos do Processo nº 01400.018105/2024-51, e NEGA-LHE PROVIMENTO, com base
nas razões contidas na Nota Técnica nº 1/2025 (2096958), da Secretaria da Cidadania e da
Diversidade Cultural, e no Parecer n. 00016/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU (2108338), da
Consultoria Jurídica.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

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