DESPACHO Nº 3.430, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — ................................................" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/11/2025

DESPACHO Nº 3.430, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.903665/2022-84, decide:
por conhecer e, no mérito, negar provimento aos Recursos Administrativos
interpostos pela Diamante Geração de Energia Ltda. CNPJ nº 27.093.977/0001-57 em face
dos Despachos nº 1.051, de 14 de abril de 2023 e nº 793, de 13 de março de 2024,
emitidos pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de
Energia Elétrica - SGM, que aprovaram os Custos Variáveis Unitários - CVU do complexo
termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena e carga reduzida, em 2023 e
2024, respectivamente, e deram outras providências.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.001, de 7 de outubro de 2025, constante dos processos
número: 48500.900360/2024-82 e 48500.900361/2024-27, publicado no D.O. de
10.10.2025, seção 1, p. 120, v. 163, n. 194, retificar as Tabelas I.1 e I.2 do Anexo I." A
íntegra desta Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

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