DESPACHO Nº 3.423, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — ................................................" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/11/2025

DESPACHO Nº 3.423, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034335/2025-83, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG3 de 50,00 kW cada, totalizando 150,00 kW
de capacidade instalada da UFV USIPART, Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG UFV.RS.SC.075375-0.01, localizada no município de Xanxerê no estado de Santa
Catarina, de titularidade da USIPART - Produção de Pecas Ltda., para início da operação em
teste a partir de 20 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO