DESPACHO Nº 3.412, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.412, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.903781/2024-65, decide:
por manter o Termo de Intimação nº 16/2025, lavrado pela Superintendência
de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, referente às obrigações da
Brenergia Energias Renováveis S.A. (CNPJ 21.148.231/0001-17), quanto ao processo de
manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a
Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, de modo a revogar a outorga de
autorização do agente.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO