DESPACHO Nº 3.410, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — ................................................" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/11/2025

DESPACHO Nº 3.410, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da
Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003698/2024-96, decide:
por manter o Termo de Intimação nº 15/2025, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF,
referente às obrigações da Caparaó Comércio de Energia Ltda - Capenergy BR
(CNPJ 32.502.995/0001-85) quanto ao processo de manutenção de autorização
para comercialização de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa nº
1.011, de 29 de março de 2022, de modo a revogar a outorga de autorização
do agente.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas