DESPACHO Nº 3.160, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — ................................................" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/11/2025

DESPACHO Nº 3.160, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.904705/2000-92 e pedido NUP 48513.031655/2024-00.
Interessado: Âmbar Hidroenergia Ltda, (CNPJ/MF n° 19.390.334/0001-47). Decisão: indeferir o
pedido de alteração de características técnicas da PCH Rio de Pedras, CEG PCH.PH.MG.002345-
0.01, com vistas ao seu reenquadramento como CGH, nos termos do art. 50 da Resolução
Normativa nº 875/2020. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

Empresas citadas