DELIBERAÇÃO-SOG Nº 202, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 202, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.027188/2025-93, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 965-ANTAQ, de 1º de agosto de 2013,
de titularidade da empresa NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S.A. inscrita no CNPJ sob o nº
01.392.043/0001-22, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de renúncia a navegação de longo curso.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS