DECISÃO SUPAS Nº 1.673, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.673, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto
da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de
3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo administrativo nº
50505.059925/2025-11, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-
42, para realizar operação conjunta da linha BELÉM/PA-TRINDADE/GO, prefixo nº
PAGO0088020, com a linha intermunicipal BELÉM/PA-CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, no
trecho de BELÉM/PA para CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas
que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de
resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL