DECISÃO SUPAS Nº 1.672, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.672, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no
processo administrativo nº 50505.059393/2025-11, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha
CUIABA/MT-RIO BRANCO/AC, prefixo nº MTAC0018032, com a linha intermunicipal
VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob
pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL