CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 84/2025 - 13/11/2025

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 84/2025 - 13/11/2025
Os seguintes processos têm como Relator o Conselheiro: Gustavo Augusto
Freitas de Lima.
Processo: 08700.011702/2025-08
Partes: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).
Advogado(as): Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Lorena Leite
Nisiyama, Felipe Cardoso Pereira, Matheus Mendes Nasaret e outros.
Ementa: O Plenário, por maioria, não homologou o Despacho Decisório Nº
70/2025 (SEI nº 1651811).
Os Conselheiros Victor Oliveira Fernandes, Diogo Thomson de Andrade, Camila
Cabral Pires Alves e José Levi Mello do Amaral Júnior divergiram do Relator e votaram pela
não homologação do despacho (respectivamente SEI nºs 1655545, 1655947, 1655834 e
1655811), o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes votou pela homologação parcial (SEI
nº 1656125) nos termos do parágrafo §1º do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 17/11/2025.
Resultado: NÃO HOMOLOGADO.
Impedimento: Diogo Thomson de Andrade (SEI nº 1655037).
Processo: 08700.007482/2017-08
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados: ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto (SEI nº 1654494).
O Conselheiro Victor Oliveira Fernandes apresentou Voto (SEI nº 1657792) pela
homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 17/11/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.006713/2025-68
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados: ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
48/2025/GAB3 (SEI nº 1654530).
O Conselheiro Victor Oliveira Fernandes apresentou Voto (SEI nº 1657792) pela
homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 17/11/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º
do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da
presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema
Eletrônico de Informação (SEI).
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho