ATO Nº 17.838, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/11/2025

ATO Nº 17.838, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Fazendas Reunidas
Piracuruca Ltda, CNPJ nº 06.335.098/0001-14, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, em todos os municípios do PI, até 13/11/2045, por meio
da utilização das frequências: 148,33 MHz / 152,93 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

Empresas citadas