ATO Nº 17.476, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.007977/2025-18. Extinguir, por renúncia, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº XXX344044XX, e da autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas (código 251), Fistel XXX136799XX e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA ALVORADA DO BAIRRO DE PEDREIRA - SÃO PAULO, CNPJ: 038.921.66-0001/58, MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 17.476, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/11/2025