ATO Nº 17.191, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 17.191, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.002037/2025-78. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSCAR ANTÔNIO DALLAN, CPF nº ***.321.519-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.210 - Processo nº 53542.002282/2025-85. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RAFAEL MAURINHO PRIULI, CPF nº ***.627.079-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17.214 - Processo nº 53542.002418/2025-57. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGROPECUARIA CORRENTE LTDA - ME, CNPJ nº 25.079.559/0001-80, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.219 - Processo nº 53542.002666/2025-06. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGENCIA DE SANEAMENTO DE SENADOR CANEDO - SANESC, CNPJ nº
37.426.889/0001-83, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.222 - Processo nº 53542.002741/2025-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS LTDA, CNPJ nº 04.067.063/0001-16, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.282 - Processo nº 53548.002305/2025-00. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARAUCO CELULOSE DO BRASIL S.A., CNPJ nº 47.658.073/0001-39,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.334 - Processo nº 53548.002354/2025-34. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARAUCO CELULOSE DO BRASIL S.A., CNPJ nº 47.658.073/0001-39,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.338 - Processo nº 53542.003195/2025-45. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JALLES MACHADO S.A., CNPJ nº 02.635.522/0001-95, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.422 - Processo nº 53542.002754/2025-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUMBIARA - FMS, CNPJ nº
04.394.796/0001-65, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.424 - Processo nº 53542.002755/2025-44. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GARRA FORTE - EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.980.352/0001-74, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.425 - Processo nº 53542.002756/2025-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 61.586.558/0020-58, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.553 - Processo nº 53542.002757/2025-33. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GOIÁS-MINAS COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 07.439.083/0001-69, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.557 - Processo nº 53542.002759/2025-22. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GRAVIA ESQUALITY INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ nº
36.858.520/0001-87, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 17.559 - Processo nº 53542.002758/2025-88. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CNPJ nº 04.441.389/0001-61, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente