ATO Nº 16.267, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/11/2025

ATO Nº 16.267, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.007781/2024-34. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade VÉRTICO LIMEIRA
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A., CNPJ: 13.335.142/0001-51, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***26813***, expedida através do Ato nº
4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e
concomitantemente a extinção no Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA,
relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019) -
FISTEL nº ***10381***, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da
respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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