ATA Nº 46, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA Nº 46, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler
(participação telepresencial), Aroldo Cedraz (participação telepresencial), Bruno Dantas,
Jorge Oliveira (participação telepresencial), Antonio Anastasia (participação
telepresencial) e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa
(convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes), e Weder de Oliveira; e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausentes o Ministro Augusto Nardes, em missão oficial, e o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 44 e 45, referentes às sessões extraordinária
e ordinária, respectivamente, realizadas em 5 de novembro de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro da presença do grupo de alunos do Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia - Campus Porto Velho Zona Norte, em
visita institucional organizada pelo Centro Cultural TCU.
Informação de que a sessão ordinária do Plenário, prevista para 26 de
novembro, será antecipada para o dia 18 de novembro, terça-feira, às 14h30, em caráter
extraordinário, em razão da realização da trigésima quarta Assembleia Geral da
Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores
(Olacefs), marcada para os dias 25 a 28 do corrente mês.
Comunicação acerca da série de fiscalizações, a ser realizada pela Segecex,
em empresas estatais federais, visando acompanhar a situação fiscal e aspectos de
gestão dessas entidades.
Convite à participação na cerimônia de aposição da fotografia do Ministro
Bruno Dantas na galeria de ex-presidentes do Tribunal de Contas da União, que será
realizada na próxima terça-feira, dia 18/11, às 17h30, no Salão Nobre.
Convite à participação na solenidade de entrega do Prêmio Reconhe-Ser 2025,
que será realizada no dia 13 de novembro de 2025, às 16h30, no Auditório Ministro
Pereira Lira, com transmissão simultânea pelo canal do TCU no YouTube.
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
Parabenização à Presidência pela iniciativa de fiscalizar empresas estatais
deficitárias, ressaltando que os problemas são mais graves do que os noticiados. Registro
de situações preocupantes envolvendo a atuação do Ibama junto a outras entidades
como a ferrovia Transnordestina, Petrobras e Usina de Belo Monte.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
- TC-015.283/2025-9, TC-032.462/2019-0 e TC-033.048/2008-4, cujo relator é
o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-001.722/2025-5, TC-016.998/2025-1, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes;
- TC-008.851/2023-9 e TC-010.572/2010-4, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-028.410/2016-5, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-012.541/2021-4, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2624 a 2657.
DESTAQUE EM PROCESSSO DE RELAÇÃO
O Ministro Jhonatan de Jesus usou da palavra para solicitar destaque do
processo TC-013.271/2017-2, constante da relação apresentada pelo Ministro Aroldo
Cedraz, e formular pedido de vista (art. 143, § 1º, do Regimento Interno/TCU).
O Ministro Bruno Dantas solicitou destaque do processo TC-008.851/2023-9,
constante da relação apresentada pelo Ministro Aroldo Cedraz, que excluiu o processo
da pauta de julgamento.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2658 a 2697, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base no §10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo
TC-006.789/2021-8, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 11 de fevereiro de 2026. O processo está sob pedido de vista
formulado em 8 de outubro de 2025 pelo Ministro Jorge Oliveira (Ata nº 40/2025-
Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-009.228/2022-5, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, foram realizadas as sustentações orais requeridas pela Dra. Mariana Zilio
da Silva Nasaret, em nome de Brasil Equity Properties Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia; pela Dra. Laila José Antônio Khoury, em nome da Fundação
de Assistência e Previdência Social do Bndes; e pela Dra. Camila Crivilin de Almeida para
produzir sustentação oral em nome da Fundação dos Economiários Federais; e pelo Dr.
André Puppin Macedo, em nome do Instituto Infraero de Seguridade Social. Acórdão nº
2665.
PEDIDOS DE VISTA
Na sessão ordinária do Plenário realizada nesta data, com base no artigo 112
do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do processo TC-033.856/2019-2, cujo
relator é o Ministro Bruno Dantas, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jorge
Oliveira. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do
Plenário de 18 de fevereiro de 2026.
Na sessão ordinária do Plenário realizada nesta data, com base no artigo 112
do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do processo TC-013.271/2017-2, cujo
relator é o Ministro Aroldo Cedraz, ante pedido de vista formulado pelo Ministro
Jhonatan de Jesus. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 18 de fevereiro de 2026.
Na sessão ordinária do Plenário realizada nesta data, com base no artigo 112
do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do processo TC-018.941/2022-2, cujo
relator é o Ministro Aroldo Cedraz, ante pedido de vista formulado pelo Ministro
Jhonatan de Jesus. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
extraordinária do Plenário de 18 de novembro de 2025.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-000.199/2025-7 (Ata nº 42/2025-Plenário), cujo relator é o
Ministro Antonio Anastasia. O Ministro Jhonatan de Jesus proferiu despacho no dia 5 de
novembro declarando a desistência do pedido de vista antes formulado. O Tribunal
aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 2666.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-019.079/2024-9 (Ata nº 40/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
2658, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro Benjamin
Zymler.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-016.628/2025-0 (Ata nº 40/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
2667, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro Benjamin
Zymler.
ACÓRDÃOS APROVADOS