ACÓRDÃO Nº 322, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.088928/2021-76 Recorrente/Interessado: GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DAS SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DE INTERFERÊNCIA NA FAIXA DE 3.625 A 3.700 MHZ Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 121/2025/AF (SEI nº 14326311), integrante deste acórdão, prorrogar, excepcionalmente, os prazos previstos nos itens 1.3.1 e 1.4.1 do Anexo IV-A do Edital nº 001/2021/SOR/SPR/Anatel para: a) Infovias do PAIS: 30 de junho de 2028; e, b) Rede Privativa: 31 de dezembro de 2027. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 322, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/11/2025