ACÓRDÃO Nº 2694/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2694/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 021.296/2025-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessado: não há.
3.1. Responsável: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas
e Inovação (Seinc).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de proposta de ação de controle, na
modalidade acompanhamento, com o objetivo de examinar a evolução das organizações
públicas federais quanto ao grau de implementação das medidas de integridade e ao nível
de suscetibilidade a atos de fraude e corrupção, conforme previsto no Programa Nacional
de Prevenção à Corrupção, com foco nas unidades da Justiça Militar da União, na Rede
Ebserh, nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e em dez organizações
militares setoriais do Exército Brasileiro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 17, § 5º, inciso III,
da Resolução-TCU 308/2019, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização nos termos propostos à peça 2 destes
autos;
9.2. restituir os autos à Secretaria de Controle Externo de Informações
Estratégicas e Inovação para as providências decorrentes.
10. Ata n° 46/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2694-
46/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.