ACÓRDÃO Nº 2677/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2677/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.479/2024-0.
1.1. Apenso: 021.920/2024-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-
50); GP Emissão Instantânea e Gestão de Documentos Ltda. (07.385.089/0001-09);
Simpress Comércio, Locação e Servicos S.A. (07.432.517/0001-07).
4. Órgão/Entidade: Diretoria de Abastecimento da Marinha.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Filipe Robles Ribeiro (93.967/OAB-RS), representando
Stevie Dutra Scheurer; Filipe Robles Ribeiro (93.967/OAB-RS), representando Bernardo
Scheurer; Filipe Robles Ribeiro (93.967/OAB-RS), representando Tulio Jose Brand; Filipe
Robles Ribeiro (93967/OAB-RS), representando Gp Emissao Instantanea e Gestao de
Documentos Ltda.; Luiz Carlos de Camargo Junior (267.901/OAB-SP), representando
Simpress Comercio, Locacao e Servicos S.A.; Filipe Robles Ribeiro (93.967/OAB-RS),
representando Eduardo Scheurer.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedido de Reexame
interposto contra o Acórdão 1.796/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar ao recorrente e aos demais interessados deste Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 46/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2677-
46/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.