ACÓRDÃO Nº 2676/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2676/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.058/2015-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.
(61.522.512/0001-02); João Ricardo Auler (742.***.***-53); José Américo Cajado de
Azevedo (548.***.***-53); José Francisco das Neves (062.***.***-34); Luiz Otavio Costa
Michirefe (885.***.***-20); Ulisses Assad (008.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal:
8.1. Eri Rodrigues Varela (1.807/OAB-RN) e Vera Eliza Muller (27.906/OAB-DF),
representando Ulisses Assad.
8.2. Fabiano Augusto Martins Silveira (31440/OAB-DF), Pedro Henrique Fernandes
Barros, João Geraldo Piquet Carneiro (800-A/OAB-DF), Leonardo de Mattos Galvão
(234550/OAB-SP) e outros, representando Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.
8.3. Cyrlston Martins Valentino (23.287/OAB-DF) e outros, representando José
Américo Cajado de Azevedo.
8.4.GilbertoMendesCalasansGomes(43.391/OAB-DF)eoutros,representandoJoão
Ricardo Auler, Luiz Otavio Costa Michirefe e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.;
8.5. Mauricio Santo Matar (322216/OAB-SP), Isabela Felix de Sousa Ferreira
(28481/OAB-GO) e outros, representando Valec Engenharia, Construções e Ferrovias
S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada em razão do indício de superfaturamento identificado no Contrato 15/2006,
cujo objeto foi a construção do lote 2 da Ferrovia Norte-Sul (FNS), em trecho
compreendido entre Ouro Verde de Goiás/GO e Jaraguá/GO, pactuado com a empresa
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. declarar a insubsistência do Acórdão 84/2025-Plenário, em razão dos
vícios materiais e formais identificados;
9.2. notificar os recorrentes Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e
João Ricardo Auler desta deliberação; e
9.3. determinar o retorno dos autos ao relator ad quem, para novo
julgamento em pauta ordinária dos recursos de reconsideração interpostos pelos
responsáveis contra o Acórdão 2.624/2019-Plenário.
10. Ata n° 46/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2676-
46/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.