ACÓRDÃO Nº 2660/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2660/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.741/2024-3.
1.1. Apensos: 002.989/2024-7; 002.990/2024-5; 011.017/2024-4;
002.738/2024-4; 002.739/2024-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrentes: Conselho Federal de Nutricionistas (00.579.987/0001-40);
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (00.487.140/0001-36).
4. Unidades jurisdicionadas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil;
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal; Conselho Federal de
Administração; Conselho Federal de Biblioteconomia; Conselho Federal de Biologia;
Conselho Federal de Biomedicina; Conselho Federal de Contabilidade; Conselho Federal de
Corretores de Imóveis; Conselho Federal de Economia; Conselho Federal de Economistas
Domésticos; Conselho Federal de Educação Física; Conselho Federal de Enfermagem;
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Conselho Federal de Estatística; Conselho
Federal de Farmácia; Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Conselho
Federal de Fonoaudiologia; Conselho Federal de Medicina; Conselho Federal de Medicina
Veterinária; Conselho Federal de Museologia; Conselho Federal de Nutricionistas;
Conselho Federal de Odontologia; Conselho Federal de Psicologia; Conselho Federal de
Química; Conselho Federal de Relações Públicas; Conselho Federal de Representantes
Comerciais; Conselho Federal de Serviço Social; Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas;
Conselho Federal dos Tecnicos Industriais; Conselho Nacional de Técnicos Em
Radiologia.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Fillipe Guimarães de Araujo (23825/OAB-DF), Renato
Jose Gonzaga (27550/OAB-DF) e outros, representando Conselho Federal de Farmácia;
Amanda Teixeira Lobo de Carvalho (20663/OAB-MA), Raissa Campagnaro de Oliveira
(18147/OAB-MA) e outros, representando Conselho Federal de Odontologia; Suelly Braga
de Oliveira Silva (14808/OAB-SE), representando Sind dos Serv Em Cons e O de Fisc P e
Ent C e A Est SE; Luiz Gustavo Souza Moura (77576/OAB-MG), representando Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil; Enrico da Cunha Correa (4518/OAB-RN), Cimone
Tomaz dos Santos (26073/OAB-DF) e outros, representando Conselho Federal de
Nutricionistas; Izaac Pereira Inácio (097502/OAB-RJ), Lucas Willian dos Santos Ramos
(183554/OAB-RJ) e outros, representando Conselho Federal de Representantes
Comerciais; Bruno Sampaio da Costa (102299/OAB-RJ), Tycianna Goes da Silva Monte
Alegre (2558/OAB-SE) e outros, representando Conselho Federal de Enfermagem; Gian
Lucca Matias (71393/OAB-DF), representando Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional; Fillipe Guimarães de Araujo (23825/OAB-DF), Renato Jose Gonzaga
(27550/OAB-DF) e outros, representando Gustavo Beraldo Fabrício; Vitor Silva Alencar
(29160/OAB-DF), representando Conselho Federal de Serviço Social; Delzio Joao de
Oliveira Junior (13224/OAB-DF), representando Conselho Federal dos Tecnicos
Industriais.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Conselho Federal de Nutrição (CFN) e pelo Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional (COFFITO) perante o Acórdão 2.309/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287
do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 46/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2660-
46/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.