ACÓRDÃO Nº 2653/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2653/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155, de 4 de dezembro de 2002, c/c
o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da
União, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 2.330/2025-TCU-Plenário,
prolatado na Sessão de 8/10/2025, Ata 40/2025 - Plenário, como a seguir: onde se lê:
"9.3.2. à Diretoria-Geral de Navegação que, no prazo de 90 (noventa) dias:", leia-se:
"9.3.2. à Diretoria-Geral de Navegação que:", mantendo-se inalterados os demais termos
do Acórdão ora retificado.
1. Processo TC-001.562/2023-1 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Autoridade
Portuaria de Santos S.a; Centro de Controle Interno da Marinha; Diretoria de Portos e
Costas.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
1.5. Representação legal: Carlos Antonio Vieira Fernandes Filho (34472/OAB-
DF), Aline Maria Menezes Holanda (57341/OAB-DF) e outros, representando Instituto
Praticagem do Brasil.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.