ACÓRDÃO Nº 2639/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2639/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno deste Tribunal,
e na Súmula-TCU 145, em corrigir, por erro material, o Acórdão 2222/2025 - TCU -
Plenário, de forma que onde se lê: " (...) Ofício 133/2024/CFFC-P (...)"; leia-se: "(..) Ofício
83/2024/SGM-P (...)." .
1. Processo TC-015.827/2024-0 (SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL)
1.1. Órgão/Entidade: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.