ACÓRDÃO Nº 2629/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2629/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43,
inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 169, inciso II, 235 e 237, inciso
I, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, quanto
ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
conhecer da presente representação, considerá-la improcedente, dar ciência desta
decisão ao representante e aos interessados e arquivar os presentes autos:
1. Processo TC-022.765/2020-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 006.174/2021-3 (REPRESENTAÇÃO); 003.684/2022-9
(SOLICITAÇÃO); 039.440/2020-6 (REPRESENTAÇÃO); 013.277/2021-9 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Comando do
Exército (00.394.452/0001-03); Secretaria-executiva do Ministério da Saúde
(00.394.544/0173-12).
1.3. Órgão/Entidade: Comando do Exército; Fundação Oswaldo Cruz;
Ministério da Saúde.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.